A Comissão Nacional de Proteção Civil aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, o Dispositivo de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR) 2021. O Ministério da Administração Interna (MAI) afirma que este dispositivo vai contar “com o maior número de sempre de meios envolvidos”, estando previstos 12.058 elementos nos meses mais críticos.
O MAI avança ainda no comunicado que neste nível mais crítico (Nível IV de empenhamento), vão estar envolvidos na componente de Combate e Ataque Inicial 7.393 elementos.
Deste total, 5.777 são efetivos dos corpos dos bombeiros, 240 da Força Especial de Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), 1.144 da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR e 232 das Brigadas de Sapadores Florestais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Na componente de vigilância e ataque inicial, o DECIR integra um total de 4.665 elementos divididos pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR (1.952), a Polícia de Segurança Pública (338), os Sapadores Florestais (1.807), o Corpo Nacional de Agentes Florestais (203), os Vigilantes da Natureza (89) e as Equipas de Gestão de Fogos Rurais (36) do ICNF, a Afocelca (240).
A prestar apoio a estas duas componentes, estão também destacados 190 elementos das Forças Armadas, enquanto agentes da proteção civil.
O MAI esclarece ainda que os técnicos do ICNF, da ANEPC, dos Gabinetes Técnicos Florestais, os especialistas e a Bolsa de Peritos da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, as Equipas de Análise e Uso do Fogo e o Núcleo de Apoio à Decisão Operacional da Força Especial de Proteção Civil asseguram o apoio especializado ao processo de decisão, na pré-supressão e na supressão de incêndios rurais.
14 meios aéreos em permanência
Relativamente ao dispositivo aéreo, o Ministério tutelado por Eduardo Cabrita avança que o DECIR 2021 contará com 14 meios aéreos em permanência. Entre 1 de julho e 15 de outubro, o dispositivo contará com a capacidade máxima de 60 meios e de 41 entre 16 e 31 de outubro. De 15 a 31 de maio estarão disponíveis 37 meios aéreos. No início de março, o ministro da Administração Interna anunciou que Portugal vai adquirir 14 meios aéreos próprios de combate aos incêndios rurais até 2026.
Na reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil, presidida pelo ministro Eduardo Cabrita, foi também aprovada, pela primeira vez, a Diretiva Integrada de Deteção e Vigilância de Incêndios Rurais (DIVDIR).
Segundo o MAI, esta Diretiva visa estabelecer mecanismos de coordenação entre as entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e outras instituições envolvidas nas operações de vigilância e deteção de incêndios rurais, "de forma a garantir a otimização do emprego operacional dos sistemas de vigilância móvel, videovigilância florestal, de vigilância aérea e da Rede Nacional de Postos de Vigia".
Foi ainda aprovado o Dispositivo Integrado de Resposta a Acidentes com Aeronaves, que tem por finalidade contribuir para o reforço dos processos de interação entre o Centro de Coordenação de Busca e Salvamento de Lisboa e a Estrutura Auxiliar de Busca e Salvamento, e ainda sistematizar os procedimentos a desenvolver pelas forças e serviços com responsabilidades na área da proteção e socorro, em resposta a acidentes resultantes da queda de aeronaves.
Desde os grandes fogos de 2017 que a área ardida tem vindo a diminuir em Portugal. Segundo os dados divulgados pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), nos últimos três anos, verificou-se uma redução de 56 por cento no número de incêndios e de 65 por cento na área ardida em Portugal.
c/ Lusa
