Dissolução da AR no limite do prazo permitiu aprovação de todos os diplomas
A Assembleia da República foi dissolvida este domingo. Marcelo Rebelo de Sousa estendeu o prazo ao máximo para que fossem aprovados todos os diplomas e que serão analisados "logo que possível". Lembrando a importância das próximas eleições para a recuperação económica e social, o Presidente da República espera que a abstenção diminua.
“O objetivo de não dissolver a 1 (de dezembro), mas dissolver no limite, que é dia 5, era permitir essa aprovação. Estão aprovados", explicou o Presidente da República, referindo ainda que alguns diplomas já foram publicados em Diário da Assembleia da República.
Os diplomas do pacote legislativo contra a corrupção são esperados que cheguem ao Palácio de Belém "na terça, quarta-feira" e o Presidente da República tenciona analisá-los "até ao fim da semana que vem".
"Outros deverão ser publicados proximamente. Eu irei analisá-los logo que possível", acrescentou.
O Presidente da República decretou este domingo oficialmente a dissolução do parlamento e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro, conforme refere uma nota publicada na página oficial da Presidência da República perto das 11 horas, cumprindo a obrigação constitucional.
Esta é a oitava dissolução da Assembleia da República desde o 25 de Abril e acontece depois de ter sido chumbado o Orçamento do Estado para 2022. A 27 de outubro, na votação na generalidade, votaram contra a proposta de Orçamento do Governo o PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
As novas eleições devem ser marcadas para uma data nos 60 dias a seguir à dissolução do Parlamento e têm de convocada s com uma antecedência mínima de 55 dias.
Marcelo rejeita comentar substituição de Cabrita
Instado pelos jornalistas a comentar o momento da substituição do ministro Eduardo Cabrita pela ministra Francisca Van Dunem, que vai acumular a pasta da Justiça com a da Administração Interna, Marcelo Rebelo de Sousa alega que o país já se encontra em período eleitoral” para não responder.
"Não vou fazer comentários sobre essa matéria. Neste momento, ainda por cima, estamos num período já eleitoral. E, portanto, eu nunca comentaria exonerações, razões de exoneração ou nomeação. Agora menos", redarguiu. "Eu não comento remodelações do Governo", sublinhou.
À insistência sobre se considerava que os cidadãos portugueses entendiam que Eduardo Cabrita se tenha mantido como ministro até este sábado, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Não, não vou comentar. Era comentar uma exoneração anterior a uma nomeação, e em período eleitoral, agora claramente eleitoral, com a dissolução".
O chefe de Estado recusou também revelar em que momento conversou com o primeiro-ministro sobre esta mudança no governo.
Marcelo Rebelo de Sousa deu posse a Francisca Van Dunem como ministra da Administração Interna, este sábado à tarde.
Presidente da República espera envolvimento dos cidadãos em debater futuro do país
O Presidente da República nota a importância das próximas eleições para a recuperação económica e social e, por isso, espera que a abstenção diminua.
“Seria uma pena que o país perdesse a oportunidade de debater aquilo que depois vai ser decidido pelo Governo e pela maioria parlamentar” vencedora das eleições marcadas para 30 de janeiro.
A diminuição da abstenção vai depender da perceção de “como estas eleições são muito importantes. Primeiro, porque são eleições (realizadas) ainda no fim da pandemia. Segundo, porque são eleições (realizadas) no começo da recuperação económica e social e com o uso de fundos europeus que provavelmente não voltam mais com esta dimensão”, enumerou Marcelo Rebelo de Sousa.
Por fim, as eleições constituem uma oportunidade "olhando para a Europa e para o mundo, de pensar a sério como é que deve ser a nossa vida, não amanhã ou depois de amanhã, mas daqui por cinco anos, dez anos. São uma grande oportunidade. Perder a oportunidade de votar, não votando, eu acharia uma pena".
Nos termos da Constituição, no período em que o parlamento se encontra dissolvido funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República, composta pelo presidente, pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade parlamentar.
