Contactado pela Lusa, António Ramos André explicou que o Governo português "manterá as suas obrigações contratuais" com estes docentes, uma vez que "o ano lectivo está interrompido há várias semanas por contingências que não são da responsabilidade dos professores, já não podendo ser retomado em tempo útil".

"Se [os professores] tiverem de voltar, o contrato manter-se-á em vigor até ao final do ano lectivo. Juridicamente, é isso que é correcto, legal e justo", afirmou.

Esta decisão foi concertada entre os ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros, adiantou Ramos André, não havendo ainda uma deliberação acerca da celebração de novos contratos para o próximo ano lectivo.

Segundo dados do departamento de Educação da Embaixada de Portugal, estão este ano lectivo em Timor-Leste 138 docentes, dos quais 107 integrados no projecto de reintrodução da Língua Portuguesa e distribuídos por todo o território, 24 na Escola Portuguesa de Díli e sete no Centro de Línguas do Instituto Camões , também na capital.

No país, estão ainda cerca de 80 professores universitários, que se encontram como voluntários a leccionar em cinco licenciaturas oferecidas por instituições de ensino superior portuguesas, de acordo com números avançados terça-feira pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup).

Para o adjunto da ministra da Educação, não cabe ao ministério pronunciar-se sobre a decisão dos docentes regressarem ou não ao país, já que isso depende de "uma avaliação da actual situação de segurança em Timor, que deve ser feita pelos próprios professores no terreno, em conjunto com a representação diplomática de Portugal".

"Sobre se a situação aconselha ou não à retirada, não deve ser o Ministério da Educação a pronunciar-se", disse. Na terça-feira, um grupo de onze professores portugueses que estavam co locados no distrito de Manufahi partiu para Díli, sob escolta de elementos do Grupo de Operações Especiais da PSP, com o objectivo de regressar a Portugal, devendo "já estar a caminho", segundo disse à Lusa Carneiro Jacinto, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

No total, estão em Timor-Leste cerca de 600 cooperantes portugueses, mas desses não se sabe quantos são pagos pelo Estado, uma vez que há vários a trabalhar através de empresas e organizações não governamentais.

Carneiro Jacinto adiantou que os cooperantes que decidam regressar também não terão quaisquer prejuízos contratuais, embora tenha ressalvado que "esse problema não se tem posto, uma vez que ainda nenhum manifestou interesse em sair, à excepção de um grupo de professores".

O Governo português não deu ainda ordem de evacuação ou retirada dos cidadãos nacionais, na expectativa de uma estabilização da situação.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, afirmou no entanto esta semana que os professores portugueses em Timor-Leste foram "autorizados a sair com o bilhete de regresso" que levaram quando foram dar aulas no território, mas "fá-lo-ão a título individual, com o bilhete pago pelo Estado".

Na terça-feira, o presidente de Timor-Leste, Xanana Gusmão, anunciou ter assumido a "responsabilidade principal" pelas áreas da defesa e segurança e de cretou um conjunto de "medidas de emergência" para pôr termo à violência no país .

Timor-Leste, em particular Díli, vive uma situação de violência desde o final de Abril, depois de cerca de 600 soldados terem sido desmobilizados das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), após protestos contra alegados actos de discriminação étnica por parte dos superiores hierárquicos.

A crise agravou-se com a deserção de efectivos das F-FDTL e da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), tendo as autoridades timorenses solicitado ajuda militar e policial a Portugal, Austrália, Nova Zelândia e Malásia, após confrontos entre elementos das duas forças e grupos de civis armados, que provocaram vários mortos.