Doenças contagiosas: CNPD aguarda pelo projecto do Ministério da Saúde para se pronunciar

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) nada tem a opor, para já, à obrigatoriedade dos laboratórios médicos, quanto à notificação das doenças contagiosas. Esta é hoje uma prática exclusiva dos médicos mas que, a partir de Janeiro, pode vir a ser alargada aos laboratórios, segundo adianta o jornal Público. Isabel Cruz, da Comissão Nacional de Protecção de Dados considera que, se a identidade do doente estiver salvaguardada, esta notificação das doenças contagiosas pode ser feita pelos laboratórios.

RTP /
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