Doenças mentais. Fim de internamento ilimitado é corte em Direitos Humanos

É uma questão de Direitos Humanos, diz o coordenador do Programa Nacional de Saúde Mental, no dia em que vai ser apresentada e debatida na Assembleia da República uma proposta do Governo com alterações à lei da saúde mental.

Antena 1 /

Direitos Reservados

O Governo quer revogar um artigo do Código Penal que permite que o internamento de doentes possa ter, na prática, duração ilimitada.

Miguel Xavier, coordenador do programa português, considera que é fundamental discutir a questão perante a sociedade. E não tem dúvidas da necessidade de os doentes terem mais a dizer sobre os tratamentos.

Na quarta-feira, em declarações à agência Lusa, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, alertava para os riscos da alteração à lei.

Sem querer comentar diretamente estas declarações, Miguel Xavier rejeita que as mudanças possam representar um perigo para a sociedade.
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