O colectivo das Varas de Competência Mista condenou o arguido Agostinho Pinto a dois anos e oito meses de prisão, em cúmulo jurídico, pela prática daqu ele crime e de um outro de coacção na forma tentada.

O arguido António Tubal foi condenado a dois anos e seis meses de prisã o, pena igualmente suspensa por três anos, por um crime de corrupção passiva.

O Tribunal deu como provado que os dois Fiscais, então ao serviço da Câmara de Vizela, onde estavam destacados, terão prometido não fiscalizar obras ilegai s a vários munícipes, a troco de dinheiro.

O caso foi investigado pela PJ/Braga na sequência de uma denúncia anóni ma.

A Polícia viria a deter os dois arguidos em Junho de 2002, depois de Ag ostinho Pinto ter recebido 500 euros da testemunha Maria Helena, com a promessa de não levantar um auto de embargo a uma obra ilegal.

A suspensão da pena a que os dois arguidos foram condenados está penden te do pagamento de 500 euros cada um à Associação Humanitária dos Bombeiros de G uimarães O julgamento envolveu outros quatro arguidos, acusados de corrupção act iva, que foram absolvidos.