O presidente do Tribunal da Relação, Vaz das Neves, explicou esta tarde que os juízes consideraram que "os actos que o arguido (Domingos Névoa) queria que o assistente (José Sá Fernandes) praticasse, oferecendo 200 mil euros, não integravam a esfera de competências legais nem poderes de facto do cargo do assistente", pelo que a decisão da Relação aponta que "não se preenche a factualidade típica do crime de corrupção activa de titular de cargo político".

Neste sentido, foi também julgado improcedente um recurso interposto pelo Ministério Público após a condenação do empresário a pagar uma multa de cinco mil euros.

Numa reacção à decisão da Relação de Lisboa, José Sá Fernandes disse apenas sentir "uma desilusão absoluta na Justiça".

O seu irmão, o advogado Ricardo Sá Fernandes, considerou por seu lado que esta decisão do colectivo da Relação é um sinal de que "não vale a pena combater a corrupção", apontando o dedo a sectores da magistratura "complacentes com a corrupção".

"Aceitem o dinheiro dos Névoa"

"Esta sentença é um sinal dado à sociedade portuguesa de que não vale a pena combater a corrupção. Este país está para os corruptores e para os corruptos. É este o país que nós merecemos, porque é este o país que corresponde à cultura dominante", lamentou Ricardo Sá Fernandes, que foi o denunciante do caso.

"No país em que estamos, recebi (a decisão) com a naturalidade de eu saber que a grande maioria da população portuguesa é complacente com a corrupção. Sendo a maioria da população portuguesa complacente com a corrupção, não estranho que haja sectores da magistratura complacentes com a corrupção", acrescentou Ricardo Sá Fernandes, sublinhando porém que voltaria a agir da mesma maneira.

Em conclusão, o advogado não deixou de lamentar que "o sinal que é dado aos portugueses seja 'aceitem o dinheiro dos Névoa'".

Domingos Névoa diz que foi feita Justiça

O empresário de Braga considera que o acórdão que hoje saiu do Tribunal da Relação e que o absolve do crime de corrupção para acto lícito "realizou a justiça".

Domingos Névoa faz questão de lembrar que "não se dobrou perante as pressões feitas ao longo do processo", e, em declarações à Agência Lusa, manifestou satisfação por, "depois do que se passou nos últimos cinco anos e, em especial, nos últimos dias com uma reportagem da SIC, a verdade tenha vindo ao de cima e as falsidades começam a desmontar-se".

O empresário lembrou que a decisão da Relação de Lisboa chega "ao fim de vários anos de calúnias e sofrimento".

Agora, acrescentou, "vou continuar a trabalhar em prol do país, que bem precisa de nós todos para vencermos a crise".

Processo corre desde 2006

O acórdão da Relação de Lisboa - que absolve o empresário Domingos Névoa do crime de tentativa de corrupção de José Sá Fernandes - coloca ponto final num processo desencadeado em 2006 por uma denúncia de Ricardo Sá Fernandes, irmão do vereador.

Sobre Domingos Névoa recaía a acusação de ter praticado o crime de tentativa de suborno de osé Sá Fernandes, de quem pretendia que desistisse da acção popular de contestação do negócio de permuta entre a CML e a empresa Bragaparques dos terrenos do Parque Mayer pelos terrenos da Feira Popular.

Ricardo Sá Fernandes gravou conversas mantidas com Domingos Névoa, nas quais este oferece dinheiro para José Sá Fernandes declarar publicamente que apoiava o negócio e desistisse da acção movida em tribunal.