Duas freguesias de Famalicão redefinem limites e "oficializam" Leica em Lousado

Famalicão, 08 jul (Lusa) - A Câmara de Famalicão deu hoje parecer favorável ao projeto de lei para alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Ribeirão e Lousado, que acabará com a ambiguidade da localização da nova fábrica da Leica, informou fonte municipal.

Lusa /

Segundo o projeto de lei, apresentado em maio pelo PSD e CDS-PP na Assembleia da República, os atuais limites administrativos, definidos pelo Instituto Geográfico Português, nas suas várias versões da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), colocam aquela fábrica de máquinas fotográficas em Ribeirão.

No entanto, e segundo a fonte municipal, aqueles terrenos estavam "desde sempre" registados na Conservatória do Registo Predial como pertencendo a Lousado.

Lousado foi também a localização oficialmente apontada aquando da inauguração da fábrica, em março de 2013, em que marcou presença o Presidente da República.

Na sequência da construção daquela fábrica, a Junta de Freguesia de Lousado aprovou mesmo a introdução da Rua da Leica na sua toponímia.

Antes disso, em 2012, e após um desentendimento que durou vários anos, as juntas das duas freguesias acordaram na alteração dos limites das duas localidades, assentando que aqueles terrenos pertencem, definitivamente, a Lousado.

Mesmo assim, a situação ainda gera alguma ambiguidade, já que se se pesquisar na Internet são vários os sites que colocam a Leica em Ribeirão.

A alteração dos limites territoriais só pode ser feita pela Assembleia da República, sendo esse o objetivo do projeto de lei assinado pelo PSD e CDS-PP.

O documento refere que a criação da nova unidade industrial da Leica "gerou as condições necessárias para que o processo de retificação dos limites administrativos entre as duas freguesias ocorresse".

Acrescenta que a nova unidade se localiza "dentro dos limites administrativos" da freguesia de Ribeirão e que a via de acesso à mesma tem início e término na freguesia de Lousado, embora o troço intermédio se situe em Ribeirão.

Apesar desta confusão, as juntas de freguesia chegaram a um entendimento quanto à nova delimitação administrativa, levando em consideração alguns elementos existentes no território, como linhas de água, rede viária e limites de propriedade.

Da retificação consensualizada, resulta que a freguesia de Lousado perde para Ribeirão 16.776 metros quadrados de área, mas ganha a fábrica da Leica.

Ainda em termos de edificações, a proposta implica que três habitações unifamiliares até aqui situadas na freguesia de Lousado sejam transferidas para a freguesia de Ribeirão.

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