"É o Governo que tem poder de decidir". Marcelo Rebelo de Sousa não quer comentar decisões sobre Lisboa

por RTP
Arquivo Lusa

O Presidente da República escusou-se a comentar as medidas sanitárias decretadas pelo Governo em relação à Área Metropolitana de Lisboa. Por ordem do Executivo, a partir das 15h00 de hoje, deixa de ser permitido entrar ou sair desta região. Marcelo Rebelo de Sousa diz não querer pronunciar-se por estar no estrangeiro e por ser uma questão sensível, argumentando ainda que é o Governo que tem o poder de decidir.

"É uma questão muito sensível em que se põe a questão da solidariedade dos órgãos de soberania", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa em Nova Iorque, onde vai participar na tomada de posse de António Guterres para um segundo mandato na liderança da ONU.

O Presidente diz que o primeiro-ministro lhe deu conhecimento prévio da decisão e, entre bastantes pausas no discurso em busca das melhores palavras, Marcelo diz que é “uma decisão nacional, num contexto muito específico, tentando encontrar uma solução de equilíbrio”.

Questionado se se sentia “contrariado” pelo Governo, depois de ter dito que no que dependesse dele, não havia recuo no desconfinamento, Marcelo corrigiu essa ideia e afirmou que tinha dito que, no que dependesse dele, não voltava atrás, na declaração do estado de emergência. “O poder do Presidente é sobre o estado de emergência”, reitera. “O resto é competência do Governo”, conclui, dizendo que é o Governo que “tem poder de decidir, não o Presidente da República”.
O primeiro-ministro já tinha vindo a público afirmar que não havia nenhum conflito com o Presidente da República e que a polémica das declarações sobre o desconfinamento era um equívoco. No entanto, depois disso, Marcelo Rebelo de Sousa não tinha voltado a falar no caso.

Marcelo Rebelo de Sousa tinha afirmado num primeiro momento que, no que dependesse dele, não havia recuo quanto às restrições. O primeiro-ministro disse depois que nem mesmo o Presidente poderia garantir que não haveria necessidade de recuar no desconfinamento e nas medidas da pandemia. Os jornalistas questionaram depois o PR perguntando se se sentia “desautorizado” pelo PM, ao que Marcelo respondeu secamente, que um Presidente, por princípio, nunca é desautorizado pelo primeiro-ministro. Costa disse então que nunca lhe passou pela cabeça desautorizar o Presidente e que se tratava de um equívoco entre perguntas e respostas. Os jornalistas tentaram confrontar Marcelo de novo, mas sem resposta.

Ontem, em Conselho de Ministros, foi decidido que, a partir das 15h00 de hoje, deixa de ser permitido entrar ou sair da Área Metropolitana de Lisboa. Uma proibição que se mantém em vigor durante todo o fim de semana e até às 6 da manhã de segunda-feira, para tentar conter o aumento de casos de Covid-19, na zona de Lisboa.

No entanto, a circulação entre concelhos dentro da área metropolitana é permitida.
O Governo defendeu hoje que a proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa aos fins de semana "tem enquadramento na lei de proteção civil e na lei de saúde pública" devido à situação de calamidade. O Bastonário da Ordem dos Advogados considera que a decisão só poderia ser tomada em estado de calamidade.

Na base da decisão estão os valores de incidência da pandemia na área de Lisboa.

Lisboa estagnou na semana passada na quarta fase do processo de desconfinamento, correspondente às medidas aplicadas em 1 de maio.

A ministra da Presidência admitiu que Portugal venha a travar a passagem a uma nova fase de desconfinamento, prevista para a próxima semana, face à evolução negativa da situação epidemiológica da covid-19.

Mariana Vieira da Silva destacou ainda que uma parte dos concelhos que não avançaram no desconfinamento, entre os quais Lisboa, por terem mais de 240 casos por 100 mil habitantes (ou 120 casos nos municípios mais pequenos), caso repitam "esses valores na próxima semana, passam a estar junto com Sesimbra nas regras que correspondem a uma fase de encerramento mais cedo, ao fim de semana em particular", com o encerramento da restauração e dos estabelecimentos às 15h30 durante o fim de semana.

Além de Lisboa - e do caso específico de Sesimbra -, estão atualmente sem avançar nas medidas de abertura por terem mais de 240 casos por 100 mil habitantes (ou 120 nos concelhos de baixa densidade), os municípios de Albufeira, Arruda dos Vinhos, Braga, Cascais, Loulé, Odemira, Sertã e Sintra.
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