"É preciso não esquecer que a Coesão é um ativo para o funcionamento da democracia europeia". Entrevista com Vasco Cordeiro

Quando se discute o próximo Quadro Financeiro Plurianual – e se espera que o Presidente do Conselho Europeu apresente uma nova proposta na reunião extraordinária de Chefes de Estado e de Governo marcada para a terceira semana de Novembro – a Política de Coesão continua a ser um dos temas que mais divide os países Amigos da Coesão e os ditos Frugais.

Vasco Cordeio foi Presidente do Comité das Regiões e ocupa agora a presidência da COTER, a Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da União Europeia e que acompanha, para além da Política de Coesão, de perto o Quadro Financeiro Plurianual e o Orçamento da UE, bem como a política de transportes, o desenvolvimento territorial, a cooperação transfronteiriça, o ordenamento do território e as questões urbanas.

Foto: Tony da Silva

A RTP Antena 1 quis saber como acompanha as discussões e as propostas já conhecidas.

Quais são os desafios que as regiões enfrentam nesta negociação e neste processo de definição do próximo Orçamento Europeu?

O primeiro dado que me parece importante ter presente é que aquilo que foi apresentado pela Comissão Europeia, em julho do ano passado, não se resume a uma questão orçamental, mas também está relacionado com a própria forma como a União Europeia funciona. Não era obrigatório que assim fosse, mas foi a essa a proposta que a Comissão Europeia apresentou. Em que medida? Quais são essas alterações? bem, a dois níveis.

Em primeiro lugar, eliminando de certa forma uma referência territorial para determinadas políticas estruturais da União Europeia, e portanto o critério para aferir essas medidas pela natureza das políticas que são propostas deixa de ser a questão territorial e, por outro lado, excluindo aí claramente e expressamente o nível de poder subnacional - que no nosso caso podemos chamar de municípios, regiões autónomas, no caso dos espanhóis, comunidades autónomas – excluindo-os de uma negociação e de uma participação na definição, negociação, gestão e implementação dos fundos comunitários, o que até aqui acontecia.

 
À conta disso, há um conjunto de outras baixas que acontecem neste processo. A própria ideia da coesão que, no caso da proposta da Comissão Europeia, é uma ideia muito baseada naquilo que é uma visão caritativa da Política de Coesão, ou seja, uma política que é destinada às regiões mais pobres, às regiões mais atrasadas. E isso não é assim, a Política de Coesão não é isso. Para percebermos bem aquilo que ela é, basta ter presente a forma como ela surge, antes de ser a outra face da moeda do Mercado Único. No fundo, surge uma forma de garantir que todos beneficiam daquilo que é o Mercado único.
Nesta proposta de Orçamento, (como a Comissão decidiu apresentá-la) há uma perda clara do papel das regiões, há uma perda clara daquilo que é a possibilidade das regiões poderem participar na gestão e na definição e na implementação de fundos.

E há uma perda clara para a Europa daquilo que é o contributo que esse nível de poder traz. E qual é esse contributo, no fundo? É garantir que a Europa não se faz apenas entre capitais nacionais e Bruxelas, mas que se estende aos territórios. E isso tem, no fundo, outro benefício que é o de todos os cidadãos poderem reconhecer-se nesta Europa que também trata deles, que também cuida deles, que também se destina a eles.

A Comissão quer retirar autonomia às regiões, sobretudo às Regiões Ultraperiféricas?

Aquilo que a proposta faz em relação à autonomia das regiões, ao papel que as regiões têm, não é específico para as regiões ultraperiféricas, acontece em relação a todas. Aliás, para ser mais rigoroso, acontece em relação a todo o nível de poder subnacional. Portanto, é algo que a proposta faz de forma muito clara, quando diz que há um programa por Estado-membro, quando diz que não há negociações diretas entre a Comissão e as regiões, quando, elimina a referência territorial da avaliação e da definição das políticas.

Isso é transversal a toda a proposta e acontece em relação a toda esta componente territorial ou componente regional.
Nos Tratados está definido, e deve ser cumprido, que a coesão territorial, económica e social da União é um objetivo da União Europeia.

 
Todos nós compreendemos que há novos desafios. É verdade, ninguém contesta isso. Agora, o que não pode acontecer, o que não deve acontecer, é esses novos desafios implicarem necessariamente que se sacrifique algo de verdadeiramente essencial, como é a questão da coesão para a Europa.

 
Deixe-me voltar à RUPs, a autonomia está prevista nos Tratados, no artigo 342 do Tratado de Funcionamento da União Europeia, mas se passa a haver um envelope nacional, isso deixa de existir?

Claro. Porque, obviamente, se reduzem os montantes disponíveis para a coesão, as RUPs acabam por também ser prejudicadas por essa via.

E o que é que a proposta da presidência irlandesa faz e que é profundamente negativo? É o facto de omitir pura e simplesmente essa referência às Regiões Ultraperiféricas, e em bom rigor não é isso que a proposta da Comissão faz, a proposta da Comissão fala das RUPs, mas acaba por, no fundo, sinalizar que isso pode cair.

 
Ora, não pode cair, não pode cair, porque exatamente é um dos aspectos que o Tratado acautela. O Parlamento Europeu e também os países que as têm, como Portugal, Espanha e França, já estão unidos, no sentido de dizer que isso não pode acontecer todo.

O Parlamento Europeu, os principais grupos políticos do Parlamento Europeu, emitiram um comunicado a condenar e a rejeitar completamente a proposta que foi apresentada pela presidência irlandesa. E, naturalmente, isso acontece no cômputo mais global daquilo que essa proposta significa, mas também tem impacto na rejeição daquilo que ela pode implicar para as regiões.

Vai ser um Orçamento Comunitário que necessariamente vai dar mais importância – e maus verbas – à competitividade. Isso é incompatível com a Política de Coesão?

Há aqui um falso confronto entre duas ideias que são fundamentais, a Competitividade, que ninguém nega, e a Coesão. Mas eu penso que em relação à Competitividade e à Coesão acontece um pouco daquilo que acontece com a coesão e o Mercado Único. Uma não pode sobreviver sem a outra.

Não é possível falar que um determinado país, que um determinado espaço, é competitivo quando há disparidades e há diferenças territoriais entre as suas componentes. Portanto, a Coesão é necessária e não pode ser uma Política de Coesão apenas dentro da visão caritativa. O Comité das Regiões tem dito que deve ser uma política disponível para todas as regiões, obviamente com taxas de financiamento – como é atualmente – diferentes, com objetivos diferentes, mas que ajudem todas as regiões a ultrapassarem os desafios com que estão confrontadas, sejam eles de melhoria de infraestruturas, sejam de ultrapassar com sucesso a transição digital ou a transição energética.

Mas isso tem que acontecer, porque há um aspecto que me parece que não está devidamente salientado em todas essas referências, e que é o valor da Coesão como um ativo democrático. Quando toda a gente se preocupa com o crescimento dos extremismos, é preciso não esquecer que a Coesão é um ativo para o funcionamento da democracia europeia. É um ativo porquê? Porque obviamente se não houver coesão, se há um determinado grupo, enfim, um determinado território que se sente esquecido, e um dos meios possíveis é, através do voto, dar conta do seu descontentamento.

O argumento de que a Coesão pode também ser alcançada e ter mais fundos através de projetos de Competitividade que possam convocá-los é válido?

Eu conheço o argumento, mas não vamos confundir as coisas. Isso seria entender que a Competitividade conseguiria substituir a Coesão. Isso não é verdade, isso não acontece. Uma coisa é, como faz a proposta da Comissão, eleger o alfa e o ômega do próximo Quadro Comunitário de apoio a questão da competitividade, e tudo segue sacrificado a disso. Outra coisa é ter uma abordagem que pretende conciliar essas coisas. A posição que mais se aproxima dessa abordagem é aquilo que o Parlamento Europeu tem manifestado. Mas nem a proposta inicial da Comissão, nem a proposta da presidência irlandesa, como vemos pelas reações, vão ao encontro desse objetivo de conciliar essas duas componentes, Coesão e Competitividade. Elas devem ser conciliadas.

Elas devem ser conciliadas. Naturalmente que isso implica decisões de fundo em relação a Recursos Próprios da União, dimensão do Orçamento, etc…

Mas se a União está confrontada com tantos objetivos que exigem coragem e determinação, se calhar essa coragem e essa determinação devem começar exatamente pela forma como se aborda o Orçamento da União Europeia para os próximos sete anos.

Mas a Política de Coesão deve ser reformulada?

Há alterações que é necessário fazer – e repare que o Comité das Regiões foi das primeiras, se não mesmo a primeira Instituição Europeia, a chamar a atenção para a necessidade de se reformar a política de coesão, torná-la mais simples, torná-la mais flexível, que pudesse haver uma maior simplificação – agora, isso não pode significar que a simplificação é sinónimo de excluir a participação dos níveis de poderes subnacionais, e concentrar, no fundo, a capacidade de decisão a nível dos governos nacionais, não curando de princípios fundamentais da própria União Europeia, como é o caso do princípio da governação multinível, ou até do próprio princípio da subsidiariedade. 

E eu acho que isso seria profundamente negativo para as regiões, é profundamente negativo para a Coesão, mas seria, sobretudo, profundamente negativo para a Europa.