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"É uma desresponsabilização considerar-se que proibimos a utilização das redes sociais e o problema está resolvido", alerta a CONFAP
Insuficiente, é como os especialistas caracterizam a proibição de acesso às redes sociais por menores de 16 anos.
Na opinião de Tânia Gaspar, psicóloga clínica do Health Behaviour School Aged Children da Organização Mundial de Saúde, "a proibição, por si só, é completamente insuficiente, porque tenho algum receio que ainda vá fragilizar mais os jovens". A psicóloga teme que essa fragilização aconteça por "não houver apoio de organismos nacionais que tenham competências e recursos alocados a isso".
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) defende também que estamos perante uma medida insuficiente. Para Carolina Soares, gestora da Linha Internet Segura da APAV, "parece-nos que a proibição é insuficiente". No entanto entende que "este projeto-lei traz uma segunda camada de decisão por parte de quem está dentro de casa para se aperceber das vulnerabilidades que estas redes trazem".
Filinto Lima atribui também aos pais um papel essencial. "Para esta proibição ter sucesso exige um esforço muito grande da sociedade, mas sobretudo dos pais", diz o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas. E acrescenta: "houve aqui uma certa hipocrisia por parte da sociedade no que concerne à proibição do uso do telemóvel apenas nas escolas".
Tito de Morais, cofundador do projeto Agarrados à NET, vai mais longe na crítica: "parece que o legislador acordou ontem para uma realidade que já existe há pelo menos uma década. E quando as pessoas agem para realidades desconhecidas, agem pelo medo e muito pouco com base em ciência".
"Não se faz de um momento para o outro", avisa Carla Costa. A inspetora-chefe na Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e Criminalidade Tecnológica da Polícia Judiciária considera ainda assim que "esta proibição acaba por ser benéfica porque tem efeitos imediatos".
Ana Isabel Valente, Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, revela que "aplaudimos o projeto-lei porque apresenta repercussões positivas na proteção dos direitos, visto que estão em risco e nalguns casos já se verifica a violação de direitos e de perigo".
O Parlamento aprovou a restrição das redes sociais a menores de 16 anos e segue-se agora a discussão do diploma na especialidade. O diploma restringe o acesso livre às redes sociais e outras plataformas a crianças até aos 16 anos. E o que pensam eles, as crianças e os jovens? A jornalista Tatiana Felício foi ouvi-los.
São cada vez mais, os países no mundo a proibir o acesso de menores às redes sociais. França é um desses países e a correspondente da Antena 1 em Paris, Rosário Salgueiro, explica como decorreram as mudanças.
O programa Consulta Pública é moderado pelo jornalista Frederico Moreno.
