País
"É uma vergonha". Sócrates acusa bastonário dos Advogados de apoiar "fingimento" e lança perguntas sobre oficioso
O ex-primeiro ministro escreve, em carta dirigida ao bastonário da Ordem dos Advogados e depois tornada pública, que a “atitude do bastonário é uma vergonha”, acusa-o de “apoiar um ato de puro fingimento de defesa judicial", "defender a ausência de defesa efetiva num julgamento" e faz 19 perguntas sobre a forma como foi escolhido o novo advogado oficioso para o defender no julgamento da Operação Marquês.
“Pela minha parte quero agora saber se tudo se passou segundo as regras e o costume e se não houve uma qualquer “combinazione” para escolher o advogado mais apropriado. Quero saber se não houve também aqui manipulação”, assegura, na missiva dirigida ao bastonário.
“Mais uma vez: estamos perante um ato administrativo de indicação de um advogado oficioso que tem eficácia externa e que me é especificamente destinado. Assim sendo, julgo ser meu direito ter acesso a todos os documentos informativos e deliberativos que a tornaram possível”, acrescenta.
Queixando-se que desde a renúncia do advogado Pedro Delille, “é patente uma conduta do tribunal que põe em causa dois dos meus mais fundamentais direitos constitucionais– o direito a escolher o meu próprio advogado e o direito a que este disponha do tempo necessário a preparar a minha defesa”, considerando que a dimensão do processo não é da sua responsabilidade.
“Tenho o maior respeito pela Ordem dos Advogados que sempre considerei estar na primeira linha da defesa das liberdades e garantias individuais. No entanto, foi para mim muito revelador - e esclarecedor de quanto estava enganado – ver entrar o senhor bastonário naquela sessão de julgamento pretensamente para apoiar uma advogada oficiosa que foi chamada para substituir um seu colega que estava internado com uma pneumonia e a quem o tribunal negou o pequeno prazo para recuperar da hospitalização. Essa advogada oficiosa nunca pediu prazo para analisar o processo (embora lhe tivessem sido concedidos cinco dias) e nunca levantou o processo na secretaria”, adianta o antigo primeiro-ministro.
“Na verdade, o senhor bastonário não foi apoiar colega nenhuma, o senhor bastonário foi apoiar um ato de puro fingimento de defesa judicial”, diz.
Dizendo que a advogada não teve acesso ao processo, lança uma pergunta.
"Digamo-lo com todo o enfâse de que somos capazes - o senhor bastonário não foi ali apoiar a defesa feita por uma advogada oficiosa; o senhor bastonário foi ali defender a ausência de defesa efetiva num julgamento”.
Acusa ainda o Bastonário de aceitar nomear um advogado oficioso e um prazo de dez dias para preparar a defesa.
“Este prazo viola diretamente o artigo sexto da Convenção Europeia dos Direitos Humanos – “o acusado tem como mínimo, o direito a dispor do tempo(...) necessário para a sua defesa”.
“Aqui chegados, não tenho outra forma de o dizer – esta atitude do bastonário é uma vergonha para todos aqueles advogados que, ao longo da história do direito português, se bateram pelas garantias constitucionais do indivíduo como fundamento legitimador do processo penal democrático”, conclui José Sócrates.
O processo de escolha, diz Sócrates, “levanta fundadas suspeitas de manipulação. Se não se importa, senhor bastonário, gostava de as esclarecer ao abrigo dos meus direitos como sujeito visado por um ato administrativo da Ordem que está sujeito às regras gerais de transparência”.
E lança 19 perguntas para esclarecer a escolha do advogado oficioso para o defender, pedindo todos os documentos de suporte à decisão.
“Mais uma vez: estamos perante um ato administrativo de indicação de um advogado oficioso que tem eficácia externa e que me é especificamente destinado. Assim sendo, julgo ser meu direito ter acesso a todos os documentos informativos e deliberativos que a tornaram possível”, acrescenta.
Queixando-se que desde a renúncia do advogado Pedro Delille, “é patente uma conduta do tribunal que põe em causa dois dos meus mais fundamentais direitos constitucionais– o direito a escolher o meu próprio advogado e o direito a que este disponha do tempo necessário a preparar a minha defesa”, considerando que a dimensão do processo não é da sua responsabilidade.
“Tenho o maior respeito pela Ordem dos Advogados que sempre considerei estar na primeira linha da defesa das liberdades e garantias individuais. No entanto, foi para mim muito revelador - e esclarecedor de quanto estava enganado – ver entrar o senhor bastonário naquela sessão de julgamento pretensamente para apoiar uma advogada oficiosa que foi chamada para substituir um seu colega que estava internado com uma pneumonia e a quem o tribunal negou o pequeno prazo para recuperar da hospitalização. Essa advogada oficiosa nunca pediu prazo para analisar o processo (embora lhe tivessem sido concedidos cinco dias) e nunca levantou o processo na secretaria”, adianta o antigo primeiro-ministro.
“Na verdade, o senhor bastonário não foi apoiar colega nenhuma, o senhor bastonário foi apoiar um ato de puro fingimento de defesa judicial”, diz.
Dizendo que a advogada não teve acesso ao processo, lança uma pergunta.
"Digamo-lo com todo o enfâse de que somos capazes - o senhor bastonário não foi ali apoiar a defesa feita por uma advogada oficiosa; o senhor bastonário foi ali defender a ausência de defesa efetiva num julgamento”.
Acusa ainda o Bastonário de aceitar nomear um advogado oficioso e um prazo de dez dias para preparar a defesa.
“Este prazo viola diretamente o artigo sexto da Convenção Europeia dos Direitos Humanos – “o acusado tem como mínimo, o direito a dispor do tempo(...) necessário para a sua defesa”.
“Aqui chegados, não tenho outra forma de o dizer – esta atitude do bastonário é uma vergonha para todos aqueles advogados que, ao longo da história do direito português, se bateram pelas garantias constitucionais do indivíduo como fundamento legitimador do processo penal democrático”, conclui José Sócrates.
