Educação - Problemas no concurso de professores marcaram a agenda

por Agência LUSA

Os sucessivos problemas no concurso de professores, que acabaram por atrasar o arranque das aulas nas escolas públicas portuguesas, marcaram a agenda da Educação em 2004, obrigando o governo a prestar explicações públicas sobre o sucedido.

No inicio do ano a comunidade educativa recebeu a garantia do então secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Morgado, de que as situações problemáticas vividas em 2003 na colocação de professores nas escolas não se repetiriam.

Em Fevereiro, Abílio Morgado anunciava que o concurso seria centralizado no Ministério da Educação, teria um formulário único e permitiria candidaturas via Internet.

O então secretário de Estado defendia que o novo sistema por via electrónica iria simplificar a candidatura, evitar erros e tornar todo o processo mais célere, mas em Setembro, os docentes ainda não estavam colocados nas escolas.

Em Maio, os problemas começam a surgir, provocam mal-estar na comunidade educativa, recebem críticas do Presidente da República, e acabam por se arrastar até aos últimos dias de Setembro, levando ao adiamento das datas previstas para a abertura plena do ano lectivo de 2004/2005.

O início das aulas estava marcado para os dias 15 e 16 de Setembro, mas devido aos sucessivos problemas na divulgação das listas de colocação dos docentes, a abertura das actividades lectivas só ocorreu a 01 de Outubro.

Pelo caminho ficaram o ministro da Educação David Justino, e toda a sua equipa, que deixou a pasta quando Santana Lopes assumiu a liderança do executivo PSD/CDS-PP, sendo substituído por Maria do Carmo Seabra.

A nova titular da Educação assume o cargo em Julho e, perante os sucessivos erros de origem técnica nas listas de professores para a sua colocação nas escolas, decide contratar outra empresa de informática que a 28 de Setembro consegue resolver o problema.

Esta polémica dos concursos resultou em auditorias, ainda por divulgar apesar dos prazos previstos já terem expirado, e levou por diversas vezes as duas equipas da Educação a prestar esclarecimentos públicos na Assembleia da República.

O ano foi também marcado pelo veto presidencial à proposta de Lei de Bases da Educação defendida pelo então ministro da Educação David Justino e que, entre outras matérias, previa o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos.

Em Julho, Jorge Sampaio, vetou a lei aprovada em Maio apenas pelos deputados da coligação PSD/CDS-PP por considerar que um diploma tão "estruturante" como aquele deve merecer um amplo consenso, como acontece com o texto legal em vigor desde 1986, e alega dúvidas de constitucionalidade.

Aprovados e já em marcha estão os exames nacionais no 9º ano de escolaridade, pensados e decididos por David Justino e aplicados agora por Maria do Carmo Seabra, apesar das críticas de vários parceiros educativos.

A partir do final do ano lectivo de 2004/2005, todos os alunos do 9º ano de escolaridade terão de realizar exames nacionais a Língua Portuguesa e a Matemática, provas que terão um peso de 30 por cento na nota final.

Em matéria de ensino superior, o ano ficou marcado por mais protestos contra o aumento das propinas e a legislação governamental para o sector, nomeadamente, a lei de autonomia das escolas que retira poder aos estudantes nos órgãos de gestão e pela adequação do sistema educativo português aos princípios da declaração de Bolonha.

O novo modelo de ensino superior de aproximação a outros estados europeus está concluído, mas devido à dissolução do Parlamento já não deverá entrar em vigor no próximo ano lectivo como previsto.

A declaração de Bolonha é um compromisso firmado em 1999 por Portugal e outros países europeus que implica uma aproximação das qualificações oferecidas pelas universidades e politécnicos no espaço europeu até 2010.

O veto presidencial à Lei de Bases da Educação e a dissolução do Parlamento acabou por adiar a aplicação destes princípios.

O novo modelo de ensino superior assenta em três ciclos, sendo que o terceiro equivale ao doutoramento e os dois primeiros ainda não têm designação definida.

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