"As pessoas que denunciam crimes vão parar ao banco dos réus e os denunciados passam a vítimas" afirmou hoje à Agência Lusa António Marinho, advogado de Paula Nogueira (BE), arguida no processo.

Os factos remontam a Janeiro de 2003 quando Paula Nogueira e Bruno Patrício, em conferência de imprensa, denunciaram um alegado crime de participação económica em negócio, visando interesses privados, envolvendo, entre outros, o médico Fernando Jorge, na altura presidente da distrital do PSD, e o chefe de serviço de Oftalmologia do Hospital Amato Lusitano (HAL), João Moreira.

O caso, publicado em vários órgãos de comunicação social, estava relacionado com a transferência dos equipamentos de cirurgia oftalmológica para o hospital Cova da Beira (Covilhã) e a possível contratualização dos serviços de uma clínica privada de oftalmologia de Castelo Branco, na qual ambos os clínicos são sócios, para realização das cirurgias naquela cidade.

à data as intervenções cirúrgicas oftalmológicas estavam suspensas no hospital Amato Lusitano, supostamente devido ao perigo de infecções no bloco operatório.

Para António Marinho, a situação resumia-se a "transferir do hospital de Castelo Branco os serviços de cirurgia oftalmológica para uma clínica privada".

"É claro que esta transferência fazia uma escala técnica no hospital da Covilhã senão era demasiado óbvio", sustentou.

O Bloco de Esquerda de Castelo Branco apresentou uma queixa- crime ao Ministério Público - entretanto arquivada e que se encontra em recurso no Tribunal da Relação de Coimbra - e uma participação à Inspecção-Geral de Saúde.

Na sequência da denúncia do BE o médico Fernando Jorge interpôs uma acção em tribunal, por difamação agravada, contra os elementos daquele partido, que hoje foram ouvidos durante a primeira audiência do julgamento.

Em declarações à Lusa, Fernando Jorge considerou a denúncia dos dirigentes do BE "um disparate", sublinhando que "não tem ponta por onde se lhe pegue".

O especialista em patologia clínica frisou ainda que "até hoje" não conseguiu entender a "lógica" da acusação formulada pelos elementos do Bloco de Esquerda.

"Desconhecia completamente o acordo (de transferência de equipamento entre os hospitais Amato Lusitano e Cova da Beira)", sustentou.

Já segundo o advogado António Marinho, "tudo indicava um negócio à custa do erário público, que lesava gravemente os interesses públicos do hospital, cidade e região de Castelo Branco, que era transferir para uma clínica privada serviços que estavam a ser prestados e bem pelo hospital de Castelo Branco.".

"As pessoas denunciaram isso, no exercício da cidadania e do princípio da participação política" afirmou, acrescentando que "o negócio foi por água abaixo, devido à intervenção dessas pessoas".

"Salvaguardou-se o interesse público, mas as pessoas hoje estão a pagar caro a ousadia de defender o interesse público. Vão ter de ser naturalmente absolvidas. Seria o cúmulo condenar em processo- crime pessoas que denunciaram uma situação tão grave e tão ofensiva dos interesses públicos em matéria de saúde", sublinhou.

O crime de difamação é punível com pena de prisão até seis meses ou multa até 240 dias.

Se for cometido por meio de comunicação social é agravada a pena com prisão até dois anos ou multa não inferior até 120 dias.

A próxima sessão do julgamento está marcada para dia 05 de Dezembro.