Os cerca de 200 emigrantes compraram, em meados dos anos 90, apartamentos na zona de Xabregas, em Lisboa, a um grupo imobiliário (propriedade de um português residente em França) através de uma agência sedeada em Paris, a Leco, mas até hoje estão impedidos de vendê-los ou arrendá-los devido à falta de licença de habitação do empreendimento.

O presidente da Associação da Defesa dos Migrantes - secção Portugal (ADEM), Pedro Autunes, explicou à Agência Lusa que os imóveis comprados pelos emigrantes se destinavam ao investimento, nomeadamente ao arrendamento ou posterior venda, mas por falta da licença de habitação os apartamentos não podem ser transaccionados.

A maioria dos proprietários, que já pagou a totalidade dos imóveis, conseguiu fazer as escrituras num cartório do Porto sem licença de habitação, só que a mudança de legislação em 1996 impede- os agora de vender ou arrendar as casas. Há ainda uma minoria que não tem sequer escrituras.

O responsável pela associação de defesa dos consumidores emigrantes em França adiantou que a empresa construtora, a DRL, que faz parte do mesmo grupo da Leco, "nunca apresentou à Câmara Municipal de Lisboa os processos com vista à legalização e ao licenciamento dos imóveis" e que se encontra hoje em processo de falência.

Actualmente os proprietários desistiram de efectuar diligências junto da DRL, porque - segundo Pedro Antunes - "há muito que deixaram de acreditar e de esperar por uma resposta concreta por parte do dono da empresa".

Segunda-feira, os emigrantes vão concentrar-se junto à Câmara Municipal de Lisboa, onde esperam ser recebidos pelo presidente da autarquia, Pedro Santana Lopes, e pela vereadora do urbanismo, Eduarda Napoleão, para apresentarem uma alternativa no sentido de desbloquear a situação.

Segundo Pedro Antunes, os proprietários vão propor que a autarquia atribua o licenciamento a cada fracção autónoma.

"É possível atribuir licença de habitação a cada fracção autónoma desde que as partes comuns estejam em condições de ser utilizadas", explicou.

Adiantou que os emigrantes querem ainda a isenção de quaisquer taxas ou emolumentos, uma vez não são responsáveis pela situação criada pela empresa DRL.

A manifestação junto à autarquia lisboeta surge após vários contactos junto da câmara para que esclarecesse o que impede a emissão da licença de habitação do empreendimento.

De acordo com o presidente da ADEM, a câmara tem dado sempre a mesma resposta, reconhecendo que "os proprietários estão num impasse".

A Agência Lusa contactou através de telemóvel o dono do grupo imobiliário, Dominique Lopes, mas não conseguiu falar com ele.

Em Janeiro de 2004, Dominique Lopes tinha garantido à Agência Lusa estar a tratar do processo de licenciamento do prédio, atribuindo a demora à "burocracia" na câmara de Lisboa.

A Câmara Municipal de Lisboa remeteu para segunda-feira uma resposta para a situação.