O acordo bilateral entre a Suíça e a União Europeia impediria os emigrantes que regressassem a Portugal depois de 31 de Maio de 2007 de levantarem os fundos da caixa de pensões (conhecido por segundo pilar), complemento de reforma obrigatório que os estrangeiros podem reclamar quando regressam ao país de origem.

Desde 1985 que todos os trabalhadores na Suíça são obrigados a descontar para o segundo pilar que poderá ser levantado quando se atinge a idade da reforma ou, no caso dos estrangeiros, quando regressam ao país de origem.

Um acordo assinado no mês de Julho entre as autoridades dos dois países garante que os portugueses que regressem a Portugal podem continuar a usufruir desta facilidade mesmo após 31 de Maio de 2007, disse à Agência Lusa o conselheiro das comunidades portuguesas na Suíça Manuel Beja.

De acordo com o conselheiro, os fundos das caixas de pensões só podem ser levantados quando os emigrantes abandonam definitivamente a Suíça, fixam residência em Portugal e não se inscrevam na segurança social portuguesa no prazo de três meses após o seu regresso.

Em comunicado, o Conselho das Comunidades Portuguesas - órgão de consulta do Governo para as questões da emigração - congratula-se com a assinatura do acordo entre as autoridades de Portugal e da Suíça.