"Ontem (sexta-feira) foi emitido o certificado de matrícula número 100.000. O projecto do DUA é já uma realidade, está aí", anunciou hoje Luís Goes, adjunto do secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, na 16ª Convenção da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), em Lisboa.

A partir de 31 de Outubro, todos os veículos novos ou usados deixaram de ter o registo de propriedade ou o livrete, documentos que foram substituídos pelo DUA, ou certificado de matrícula.

O responsável do Ministério da Justiça sublinhou que o documento foi criado "em apenas sete meses", lembrando que o DUA começou a ser projectado em 1985.

Luís Goes referiu medidas adoptadas para a desburocratização e simplificação de processos, nomeadamente através da criação de um balcão único, que reúne serviços da Direcção-Geral de Viação (DGV) e das conservatórias, a passagem de competências antes exclusivas dos conservadores para os adjuntos e escriturários ou os registos on-line que o DUA vai permitir.

"Não temos pejo em continuar a eliminar os obstáculos burocráticos da lei, mas a maioria desses obstáculos não estão na lei nem se mudam por decreto, mas sim com a mudança de mentalidades e de procedimentos", um trabalho que "não deve ser feito só pelo Governo, mas também pelos utentes", frisou.