Os blindados foram encomendados para reforçar os meios da PSP durante a Cimeira da Nato. O valor do negócio era superior a 1,2 milhões de euros, tendo o contrato entre o Governo Civil de Lisboa e a Milícias-Bens de Segurança e Tecnologias Militares sido assinado a 15 de Novembro.

O documento estipulava um prazo de 10 dias para a entrega das seis viaturas mas, até ao momento, só foram entregues duas viaturas, tendo a primeira delas chegado a Portugal já um dia depois de a cimeira ter terminado.
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O Governo fez um ultimato para a entrega e as restantes viaturas deveriam ter chegado até ontem o que não aconteceu.

Cláusulas indemnizatórias Perante a alegada situação de incumprimento, o Governo decidiu denunciar o contrato e accionar as cláusulas indemnizatórias.

O caderno de encargos define que o Governo Civil pode denunciar o contrato "quando o atraso, total ou parcial, seja superior a 30 dias" a partir da data de assinatura do contrato e refere também que o disposto no número anterior "não prejudica o direito de indemnização nos termos gerais", sendo o montante deduzido das quantias devidas.

A cláusula nove do mesmo caderno de encargos estipula que "em caso de incumprimento injustificado", o Governo Civil pode "aplicar uma sanção contratual, por cada dia de atraso, correspondente a um por cento do processo contratual, a ser descontado nos pagamentos a efectuar, até ao limite de 20 por cento". Uma cláusula que deverá ser aplicada às duas viaturas que já se encontram na posse da PSP desde finais de Novembro.

Empresa acusa Governo de “má-fé”A Milícias - Bens de Segurança e Tecnologias não se conforma, e acusa o Governo:

“Acho de muito má fé esta atitude que o Governo está a ter connosco” ,disse o presidente da empresa António Amaro, “não houve incumprimento da nossa parte, mas isso vai ser discutido nas instancias próprias” .

"Quase posso garantir que não há vontade política. A polícia quer as viaturas, mostrou-se interessada em ir buscá-las ao Canadá, considera-as um bem essencial para o seu dia a dia e agora o Governo, por uma questão de dias, quer denunciar o contrato e não quer os blindados? Leva-nos a pensar que alguém está a fazer tudo para não as querer", afirmou em declarações à Lusa.

O responsável da Milícias-Bens de Segurança e Tecnologias Militares queixa-se também de falta de diálogo manifestada pelo Governo em todo este processo.

"Ainda não fui notificado de nada. Este assunto devia ter sido discutido entre ambas as partes e depois tornado público. Anda tudo ao contrário", criticou António Amaro, lembrando que soube pela comunicação social da intenção do Governo Civil de denunciar o contrato e recusar receber as restantes quatro viaturas.

A empresa garante que "tudo fez para cumprir os prazos" e "não teve nenhuma culpa pelo atraso". Por isso já invocou motivos de força maior para o incumprimento dos prazos contratuais.

"As viaturas ainda não chegaram a Portugal devido ao mau tempo que se faz sentir em Ontário, Canadá. Até as despesas alfandegárias já foram pagas", frisou António Amaro.

Quanto aos prejuízos provocados pela denúncia do contrato, já anunciada pelo Governo Civil de Lisboa através do Ministério da Administração Interna, o responsável da Milícias foi peremptório: "Já foram gastos mais de um milhão de euros com este processo. O prejuízo é muito grande e iremos reagir nas instâncias próprias para discutir este assunto".

Porém, diz, a empresa continua disponível para negociar com a entidade contratante e entregar as restantes viaturas à PSP.

"Estamos abertos a negociar, o Estado não perde dinheiro nenhum com isso", garantiu.

Profissionais da polícia querem demissão do ministroO desfecho do negócio dos blindados deixa também descontente a Associação dos Profissionais da Polícia, (ASPP-PSP) que exige a demissão do ministro Rui Pereira.

“Este é um exemplo da incapacidade que o Sr. ministro da Administração Interna tem para dar respostas às necessidades “ afirmou o Presidente da ASPP-PSP, Paulo Rodrigues, “há aqui mais do que argumentos para que o Sr. primeiro-ministro demita rapidamente o Sr. ministro da Administração Interna” disse

A associação que representa os profissionais da polícia lamenta que só em Setembro, e em alguns casos em Novembro, é que tenha sido tratada a aquisição do material para a cimeira da NATO, que se realizou a 19 e 20 de Novembro. Segundo afirma, a lista com o material necessário já tinha sido fornecida no início do ano.

Blindados vão para África?Entretanto as quatro viaturas blindadas em falta poderão ter já encontrado comprador, tendo uma empresa de segurança privada do Porto, a Elite security, manifestado interesse em adquiri-las.

O presidente da Elite, Manuel Magalhães, confirmou à agência Lusa o interesse nas quatro viaturas blindadas cujo destino seria um país africano, que não quis divulgar por agora.

"Estamos em vias de assinar um contrato com um país de África que pressupõe o fornecimento de viaturas blindadas e hoje contactámos a empresa fornecedora para a informar que estamos interessados nas quatro que estavam destinadas à PSP e cujo contrato o Governo Civil de Lisboa já manifestou a intenção de denunciar por incumprimento", disse à Lusa.

O responsável da Elite adiantou que o contrato com o referido país africano deverá ser assinado na primeira semana de Janeiro e pressupõe material e prestação de serviços na área de segurança privada, no valor de 50 milhões de dólares.

No seu site na Internet, a empresa afirma que os seus serviços vem sendo utilizados para proteger empresários, colaboradores e património de empresas sediadas na Ásia Ocidental, Europa, América Latina e África, estando, neste ultimo caso, listadas a Republica do Congo, Guiné, Angola e Moçambique

A empresa Milícias-Bens de Segurança e Tecnologias Militares, com quem o Governo Civil tinha assinado o contrato dos blindados, ainda não respondeu á proposta da Elite.