Empresa que criou "Magalhães" nega envolvimento em fraude fiscal
Lisboa, 23 Out (Lusa) - A JP Sá Couto, empresa que criou o computador "Magalhães", negou hoje ter praticado crimes de fraude fiscal ou ter integrado qualquer associação criminosa, no âmbito de um processo de fuga e fraude ao IVA em que é arguida.
A JP Sá Couto realizou hoje uma conferência de imprensa em Lisboa para prestar esclarecimentos sobre o processo judicial em que a empresa e os seu administrador João Paulo Sá Couto são acusados da prática dos crimes de associação danosa e de fraude fiscal, juntamente com mais 39 arguidos.
Em causa estará um caso de fuga e fraude ao IVA no ramo da informática, num esquema vulgarmente designado por "fraude carrossel" em que a empresa de Matosinhos alegadamente assumiria a posição de elo final.
Neste esquema, os mesmos bens são sucessivamente transmitidos, em círculo, entre diversos operadores sedeados em pelo menos dois Estados da União Europeia, não sendo o valor do IVA devido entregue por pelo menos um operador no seu país.
"A JP Sá Couto não fez qualquer apropriação do IVA, quem o fez foi a missing trader (a empresa que inicia o ciclo negocial da fraude carrossel) e a empresa não teve qualquer conhecimento disso", afirmou durante a conferência de imprensa Paula Lourenço, advogada da empresa.
Segundo a advogada, o processo começou em Maio de 2002, mas a JP Sá Couto foi envolvida na acusação em 2005, tendo contestado um ano depois.
"A JP Sá Couto o que fez foi anuir num negócio proposto por um fornecedor de longa data, a empresa espanhola Médio, que lhe pareceu normal e regular", sustentou Paula Lourenço.
A advogada garantiu que a JP Sá Couto "não teve outra vantagem nesta operação que não fosse o lucro de uma operação normal" e que empresa portuguesa "nunca se apropriou do IVA".
"O lucro que a Médio proporcionou à JP Sá Couto é de quatro por cento", afirmou, explicando que "numa operação deste tipo, margem de lucro situa-se entre os 3 e os 8 por cento".
A denúncia do Fisco ao Ministério Público diz respeito a uma eventual dívida de cinco milhões de euros por parte de um conjunto de empresas, incluindo a JP Sá Couto, mas deste total apenas "apenas 72 mil euros" estão relacionados com a empresa que criou o "Magalhães", disse Paula Lourenço.
A advogada sublinhou o facto da empresa "não ser devedora do Fisco de qualquer quantia", referindo que desde que o processo está a decorrer a JP Sá Couto pagou 60 milhões de euros ao Fisco.
"É verdade que a JP Sá Couto tem este processo, é verdade que o administrador da JP Sá Couto é arguido, mas também é verdade que ninguém pode ser culpado até se julgarem os planos de recurso, o que ainda não aconteceu", afirmou a advogada, avançando que o julgamento deste processo ainda não tem data marcada.
O administrador da JP Sá Couto, João Paulo Sá Couto, disse durante a conferência de imprensa que o caso não afectou as vendas e a imagem da empresa de Matosinhos.
"Felizmente a notícia é nova mas o caso é velho", afirmou o responsável, referindo que o processo "podia pôr em causa a continuidade da empresa".
"Podíamos ter ficado sem seguro de risco ou seguro de crédito, mas felizmente tanto os fornecedores como os banco já sabiam do processo e decidiram dar-nos um voto de confiança", afirmou João Paulo Sá Couto, referindo que "se não houvesse "Magalhães", a notícia não teria saído nesta altura".
