Francisco Espinhaço, que ainda não decidiu se vai recorrer da sentença, escusou-se a tecer comentários sobre o eventual peso da mediatização do caso na decisão dos juízes, mas adiantou que o seu cliente se sente "vítima".

A pena aplicada ao proprietário do bar Top Model, conhecido como Podence, foi a mais pesada de sempre na região em casos relacionados com crimes ligados à prostituição.

A defesa sublinhou, no entanto, o facto de o colectivo de juízes ter alterado o enquadramento legal da acusação, reduzindo o número de crimes.

O empresário estava acusado de 51 crimes de lenocínio (fomento da prostituição), mas acabou condenado a quatro anos de prisão por apenas um único crime deste tipo.

Foi ainda condenado a quase dois anos de prisão por três crimes de coacção, a dois anos de prisão pelo crime de auxílio à imigração ilegal e a um ano e meio de prisão por ofensa à integridade física.

O colectivo de juízes decidiu-se por uma pena única de sete anos de prisão, que o advogado de defesa considerou ter a finalidade de ser "uma pena exemplar".

"Não sei se querem chegar mais além", disse, explicando apenas estar a referir-se à dimensão que o problema da prostituição atingiu nesta cidade do Nordeste Transmontano.

A companheira do empresário, uma jovem brasileira de 21 anos, foi também condenada a dois anos de prisão com pena suspensa por quatro anos, por cumplicidade nos crimes de lenocínio e auxílio à emigração ilegal.

O arguido Podence foi ainda condenado a pagar ao Estado um montante de 360 mil euros, que o Tribunal entendeu corresponder ao lucro ilícito obtido com a actividade.

O colectivo de juízes reduziu a moldura penal em que o Ministério Público enquadrou a acusação, porém acabou por aplicar as penas pedidas pelo procurador da República nas alegações finais do julgamento.

Os tribunais da região já julgaram outros casos de crimes relacionados com a prostituição, porém as penas aplicadas ficaram-se por dois anos de prisão efectiva.

Um dos empresários da noite anteriormente condenados, em 1999, encontra-se novamente em prisão preventiva no âmbito da operação policial que levou ao encerramento das três principais casas de alterne de Bragança, na madrugada de 15 de Fevereiro, e desencadeou os processos agora em julgamento.

O empresário em causa está relacionado com outro processo, relativo ao bar NickHavana, que envolve um total de seis arguidos.

O julgamento já esteve marcado para 21 de Outubro, mas foi adiado por impedimento de dois juízes e de um advogado.

Um terceiro processo em curso, mas ainda em fase de inquérito, é o relativo à discoteca Montelomeu (ML), cujo proprietário se encontra a monte desde a madrugada da operação policial.

O caso ganhou visibilidade em Maio de 2003 com o auto- denominado movimento "Mães de Bragança" que alertou para as consequências nos seus lares da alegada prostituição de mulheres brasileiras em estabelecimentos da cidade.

O assunto fez capa da revista Time, em Outubro de 2003, com a cidade de Bragança a ser classificada como "o novo bairro vermelho da Europa".

Menos de quatro meses depois da publicação, uma operação policial sem precedentes na região encerrou as três principais casas de alterne da cidade, que continuam com as portas seladas.

Depois de meses de polémica, parece ter restado apenas algum incómodo entre a população com a projecção de Bragança "pelas piores razões" e o assunto deixou de ser sequer tema de conversa.