Em declarações à Lusa, o antigo deputado do PS e presidente da empresa Iberomoldes (Marinha Grande) estranha o silêncio dos sucessivos governos nesta matéria, adiantando que entrou no processo das contrapartidas da compra de material militar, um negócio avaliado entre 2,6 a 3 mil milhões de euros, a convite da Escom, do Grupo Espírito Santo.

As contrapartidas decorrem dos contratos de compra de equipamento militar e prevêem que os consórcios vencedores se comprometam a arranjar negócios para empresas portuguesas.

Pelos contratos assinados pela Iberomoldes - e que foram mediados pela Escom -, os consórcios Agusta/Westland, fornecedores dos helicópteros EH 101 ao Estado português, e a HDW, vencedor do concurso dos submarinos, comprometeram-se a encontrar clientes para exportações da empresa da Marinha Grande.

Os produtos a exportar pela Iberomoldes - peças em fibra de carbono - seriam destinados aos sectores da aeronáutica e da indústria automóvel, em particular para as multinacionais da BMW, Jaguar e Mercedes.

Essas encomendas, afirmou, deveriam atingir um valor global de cerca de 50 milhões de euros, mas, até hoje, nenhum dos contratos de contrapartidas com a sua empresa foi cumprido, o que o leva a concluir estar perante "um escândalo".

"As empresas que venderam ao Estado português os submarinos e os helicópteros não fazem o mínimo esforço para cumprir o acordos de contrapartidas e podem estar em causa mais de mil milhões de euros em exportações de empresas privadas nacionais", salienta Henrique Neto, antes de considerar "extraordinário" o alegado silêncio dos sucessivos governos de Portugal em relação a esta matéria.

Henrique Neto interroga-se também sobre a razão que os executivos de Durão Barroso, Pedro Santana Lopes e de José Sócrates, "de diferentes cores políticas", nunca usaram o poder político para forçarem essas multinacionais na área da Defesa a cumprirem os acordos de contrapartidas.

"Se os governos anteriores (PSD/CDS-PP) negociaram mal os acordos de contrapartidas militares, é muito estranho que o actual executivo (do PS) não diga isso em público, até porque na política é sempre com rapidez que se passam culpas para o passado", aponta o empresário, que levanta a hipótese de existirem "negócios menos claros" neste processo.

"Pode haver negócios menos claros no processo das contrapartidas militares. Não devo evitar as palavras: existem suspeitas que há interesses partidários metidos nisto. Não é normal que dois partidos se sucedam no poder e tenham comportamentos exactamente iguais numa questão em que o interesse nacional está claramente expresso", afirma Henrique Neto.

O presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas (organismo dependente dos ministérios da Defesa e da Economia), Rui Neves, apenas reconhece "atrasos graves" na execução das contrapartidas pela adjudicação dos helicópteros EH 101 ao consórcio Agusta/Westland.

"De todos os contratos em vigor só podemos fazer balanços com os contratos relativos aos submarinos, no valor de 1,2 mil milhões de euros, e dos helicópteros, no valor de 400 milhões de euros, porque todos os outros estão em início de execução. No caso dos submarinos, estão neste momento cumpridos mais de 40 por cento [dos projectos de contrapartidas] e esses 40 por cento têm muito a ver com um conjunto de encomendas colocadas nos estaleiros de Viana do Castelo", refere o presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC).

Rui Neves explica a sua recusa em fazer críticas públicas ao seu antecessor na CPC, o ex-dirigente do CDS-PP Pedro Brandão Rodrigues, alegando que Portugal "é um país em que se passa a vida a tentar justificar aquilo que não se fez, em vez de se preocupar em fazer as coisas avançar".

Diferente perspectiva sobre o cumprimento do programa de contrapartidas com a aquisição dos submarinos, envolvendo o consórcio germânico HDW, tem o presidente da Autosil, Pedro Sena da Silva, também vice-presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP).

Com a Autosil, empresa portuguesa que fabrica e monta baterias, a história das suas relações com o consórcio alemão é semelhante à que se passou com a Iberomoldes e com o consórcio ítalo- britânico Agusta/Westland.

Em 2003, na sequência de um convite da Escom, a Autosil foi uma das empresas integrada na lista de contrapartidas a prestar pelo consórcio alemão HDW pela venda de submarinos, entrando para um contrato no valor de 1,2 milhões de euros para a montagem de baterias dos submarinos (que seriam fabricadas pela empresa grega Sunlight) e para a exportação de baterias para os camiões MAN.

No entanto, após a adjudicação dos submarinos à HDW, no final de 2003, "houve um total silêncio" e um "notório abrandamento de solicitações por parte do consórcio alemão".

Pedro Sena da Silva referiu que, a muito custo, a sua empresa conseguiu convocar uma reunião para 27 Setembro de 2005, juntando a HDW, os gregos da Sunlight e a Marinha portuguesa - encontro cuja acta demonstra que foram reafirmados os princípios do compromisso assumido em 2003, apenas com uma nova calendarização das etapas a seguir.

Porém, segundo o empresário, poucos dias depois desta reunião de 27 de Setembro, no início de Outubro do ano passado os gregos da Sunlight comunicaram à Autosil, através de correio electrónico, que, "por decisão da Marinha portuguesa, as baterias não só seriam fabricas na Grécia, como também seriam montadas neste país, cabendo apenas à empresa portuguesa a activação das baterias".

Nessa mesma missiva, os gregos diziam que o contrato da Autosil reduzir-se-ia do valor inicial de 1,2 milhões de euros para pouco mais de 150 mil euros.

"Imediatamente, manifestamos a nossa surpresa à comissão de contrapartidas, que também manifestou a sua surpresa, embora, até hoje, nada tenha acontecido. Para mais, a Marinha Portuguesa nunca assumiu formalmente a sua preferência por ter baterias totalmente gregas", alega o empresário.

Já em relação à promessa da HDW de que a sua empresa também iria exportar baterias para os camiões da MAN, o vice-presidente da CIP diz que esse contrato teve um cumprimento igual a "zero".

Perante este caso envolvendo o consórcio germânico, uma empresa grega de baterias e o "silêncio" das entidades oficiais nacionais - caso que o empresário considera "suspeito" -, Sena da Silva lamenta que, "até agora, estranhamente, nunca tenha existido envolvimento dos sucessivos governos".

"É preciso lembrar que se optou pelos submarinos alemães [em vez de franceses] por causa das contrapartidas dadas às empresas nacionais e não deixa de ser curioso que o grande beneficiário da compra de submarinos aos alemães acabe agora por ser uma empresa grega", aponta.

Pedro Sena da Silva adianta que, "depois da adjudicação, quer com o anterior Governo, quer com o actual, sentimos que este assunto da maior importância não é tratado ao nível da responsabilidade que devia", considerando mesmo haver "uma total ausência de resposta [por parte das entidades oficiais], como se o assunto não fosse interessante".

Entre as empresas com queixas do processo de contrapartidas, está também uma das maiores firmes nacionais, a Efacec, que deveria receber encomendas "num montante avultado" por parte dos consórcios HDW e Agusta/Westland.

Fonte da empresa da Maia reconheceu à agência Lusa "dificuldades em fazer cumprir os acordos negociados" com estes consórcios, mas o mesmo responsável admitiu ainda ter "esperança" que alguns deles "conheçam uma nova calendarização ou sejam negociados em outros moldes".

Entre outras encomendas, no negócio das contrapartidas, terá sido prometido à Efacec o seu envolvimento na renovação do aeroporto do Cairo (Egipto), o que nunca se terá concretizado.

Com som e imagem em Lusa/Rádio e Lusa/TV, no "site" www.lusa.pt.