O ministro do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, assistiu hoje, na Central Termoeléctrica do Ribatejo (Carregado), à primeira transacção simbólica de Licenças de Emissão de Co2 (dióxido de carbono), registada no Registo Português de Licenças de Emissão (RPLE).

Após a entrada no site do registo português de licenças de emissão foram realizadas duas transacções: uma transferência nacional (de 100 toneladas de CO2) e uma internacional (100 toneladas de CO2).

"A transferência nacional foi de 100 toneladas da conta da Central do Ribatejo para a Central Termoeléctrica de Sines e de seguida realizámos uma transacção internacional que consistiu numa transferência de 100 toneladas da conta da Central do Ribatejo para a conta da Central de Souto de Ribeira (Astúrias)", explicou Henrique Lobo Ferreira, responsável pelas transacções de CO2 da EDP.

O processo consiste na negociação entre uma empresa que tem excesso de emissões e outra que tem um défice, a qual reside na combinação de um preço e, depois, numa data em que as empresas convencionam, a empresa que vende tem que fazer a transacção no respectivo registo.

O valor da venda de hoje cifrou-se pelos 21,85 euros por tonelada.

Ao abrigo do protocolo de Quioto, Portugal não pode ultrapassar em mais de 27 por cento as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no período 2008-2012, tomando como referência o ano de 1990, em que se produziram 60 milhões de toneladas de emissões.

O protocolo de Quioto estabelece vários mecanismos que permitem cumprir esta meta, mesmo quando as emissões ultrapassam os limites previstos inicialmente.

Além da aquisição de direitos de emissão em fundos mundiais próprios previstos no comércio de emissões entre países signatários do documento, Portugal poderá recorrer ao mecanismo de desenvolvimento limpo (investindo em projectos de energias renováveis nos países em vias de desenvolvimento) ou à implementação conjunta (cooperação entre países desenvolvidos).

"Infelizmente, Portugal está mais numa posição de comprar do que de vender (como aconteceu hoje), no entanto, este foi um primeiro registo, apenas para demonstrar que o sistema está montado, que está a funcionar e que daqui para a frente todas as empresas que estão dentro do comércio de emissões podem recorrer também a este instrumento, no caso de precisarem de aumentar as suas quotas", afirmou o ministro do Ambiente.

"O que se quis pôr em evidência é que Portugal está entre os primeiros países da União Europeia a pôr a funcionar este sistema", frisou o governante.

Francisco Nunes Correia disse aos jornalistas, após a transacção, que existe uma estratégia partilhada entre o Estado e as empresas detentoras de títulos de emissão (206) através do Plano Nacional para as Alterações Climáticas.

O ministro disse que o plano, que foi aprovado pelo anterior Governo, está a ser posto em prática, embora o actual executivo tenha entendido que não é suficiente para que o país cumpra o estabelecido pelo protocolo de Quioto.

"De acordo com esse plano nacional, Portugal ficaria uns oito a nove por cento acima dos objectivos de Quioto. Nós estamos a fazer um grande esforço para rever esse plano e tentar, com medidas suplementares, que esse valor seja o mais reduzido possível", disse Nunes Correia.

O ministro adiantou que as medidas estão em estudo, esperando que venham a ser aprovadas em conselho de ministros ainda este ano.

O governante considerou que serão necessárias "muitas outras medidas, abrangendo vários sectores, desde uma maior eficiência energética nas construções dos edifícios, as compras públicas terem também em conta critérios ligados às alterações climáticas (Ó) e depois todas as medidas que favoreçam o transporte colectivo em detrimento do transporte individual".

"Devo chamar a atenção dos portugueses de que uma das principais razões pelas quais estamos a ultrapassar as metas de quioto é o aumento muito acentuado, quase exponencial, da utilização do transporte individual ocorrido nos últimos 10 anos", alertou.

No âmbito da revisão do plano, o governante disse que serão tomadas medidas de maior incentivo à utilização de transportes colectivos.

A prioridade, assinalou, é apostar "o mais possível na redução efectiva (das emissões de carbono) essa é obviamente a primeira prioridade e todos os esforços são necessários nesse sentido".

"O Plano Nacional das Alterações Climáticas mostrou que mesmo fazendo esse esforço ficaríamos um bocadinho acima do objectivo de Quioto que nos permite aumentar 27 por cento relativamente à referência (as emissões que o país produziu no ano de 1990)", disse.

Nesse sentido defendeu que: "Temos que tomar medidas e o que estivermos acima deste valor temos que comprar pelos vários mecanismos que estão estabelecidos para adquirir esses direitos de emissão o qual poderá ser através do comércio de emissões ou através de projectos que realizamos em países em vias de desenvolvimento".

Relativamente à redução das emissões através das energias alternativas, o ministro disse que as apostas passam, além da energia eólica, também pela energia solar, das ondas, biomassa e todas as formas de energias consideradas essenciais para o cumprimento das metas estabelecidas pelo protocolo de quioto.

No sentido de diminuir a produção de emissões, das quais as centrais eléctricas são das maiores poluidoras, Pedro Resende, da EDP, adiantou que a empresa tem por objectivo diminuir em 41 por cento as emissões a nível ibérico, estando previsto um investimento de 3.300 milhões de euros entre 2005 e 2008.

O responsável disse que a EDP tem efectuado campanhas de esclarecimento com vista à redução do consumo de energia eléctrica nas escolas e nas residências lembrando que estas representam 25 por cento das emissões totais nacionais.