Encerramento da Universidade Independente "obedece ao Código de Procedimento Administrativo"
A decisão do Ministério da Ciência e Ensino Superior de encerrar a Universidade Independente "obedece ao Código de Procedimento Administrativo", disse à Lusa o socialista Vitalino Canas.
O porta-voz do PS salientou, porém, que qualquer reacção que possa fazer neste momento "não é definitiva, tal como o próprio despacho do ministério não é definitivo".
O ministro Mariano Gago mandou notificar a universidade que, nos termos da lei, tem dez dias úteis para se pronunciar, prazo findo o qual o despacho provisório de encerramento se torna definitivo.
Segundo Vitalino Canas, o processo de encerramento da UnI decorreu "de acordo com o previsto na lei" e "o Ministério da Ciência e Ensino Superior está a fazer o que é preciso para esclarecer" a situação.