A presidente do colectivo de juízes, Ana Peres, considerou que não ficou provado que os trabalhos tenham sido iniciados sem estarem sinalizados ou que os arguidos tivessem conhecimento de que o local era frequentado por moradores da zona devido à ausência de vedações.

Apesar de considerar que os engenheiros não valorizaram a perigosidade inerente à existência de uma vala aberta nas imediações de um bairro, a juíza concluiu que não havia matéria para condenar os arguidos do crime de violação agravada de regras de segurança.

No entanto, o tribunal condenou a empresa Novaponte, a quem competia a segurança do local, a pagar à mãe das menores uma indemnização cível no valor de 350 mil euros (100 mil pela morte das crianças, 50 mil pelo sofrimento que tiveram antes de perder a vida por afogamento e 200 para compensar a dor da mãe).

No final da leitura da sentença, a advogada da mãe das duas menores, assistente no processo, considerou "absolutamente inadmissível" o desfecho do caso e afirmou que, "muito provavelmente", irá recorrer do acórdão.

"A minha cliente é a parte mais fraca deste processo. Do outro lado estão grandes estruturas económicas que têm uma grande influência neste país", afirmou Gracinda Barreiros.

Em declarações aos jornalistas, a advogada criticou a morosidade do processo, iniciado em 2002, e lamentou que o Conselho Superior de Magistratura não tenha intervido no caso para que este decorresse de forma mais célere.

"O tempo mata muita coisa, nomeadamente a lembrança dos factos e de pormenores que podem ter muita importância. Muitas vezes joga-se com isso", afirmou, considerando que é necessário "ponderar como está a funcionar a justiça porque há qualquer coisa que não funciona bem".

Já para o advogado da empresa Novaponte, Manuel Silva Salta, ficou provado que não houve violação de regras de segurança, tendo o acidente ficado a dever-se apenas a uma "acumulação excessiva de água (na vala) provocada por um fim-de-semana anormalmente chuvoso, que criou uma situação imprevisível e temporária de risco".

"Nem sempre que há mortes, há crime", afirmou o advogado, acrescentando que "o tribunal sublinhou as fragilidades do relatório da comissão de inquérito", que apontava para a existência de falhas na segurança da obra.

O julgamento, que começou a 20 de Junho de 2002, sentou no banco dos réus nove engenheiros da Novaponte e Lusoponte, dois de nacionalidade britânica, dois de nacionalidade francesa e cinco portugueses, todos acusados do crime de violação de regras de construção.

Os factos remontam a 10 de Fevereiro de 1996, quando as duas irmãs guineenses, de oito e dez anos, morreram afogadas numa vala inundada, quando brincavam no estaleiro situado nas proximidades da Quinta do Carmo, onde viviam.

No topo norte, junto às barracas de habitação, estava a ser construída uma galeria técnica, na altura inundada pelas chuvas, atingindo uma profundidade de cerca de três metros.

Segundo a acusação, as duas irmãs, Sãozinha e Grigória, entraram na zona aproveitando a ausência de trabalhadores ou vedações, tendo caído na água para retirar uma prancha pertencente a outra criança.

Na altura, várias entidades, entre as quais bombeiros de Sacavém, Câmara Municipal de Loures e Comissão de Acompanhamento da Obra, alertaram para as condições precárias em que decorriam os trabalhos, bem como para os perigos para a integridade física e vida dos moradores da Quinta do Carmo.

JPB/HN.

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