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Ensino Superior. Governo propõe aumentar vagas, Politécnicos preocupados com impacto no interior
A proposta avançada pelo Ministério da Educação possibilita um crescimento até 10% da oferta, com particularidades distintas para os cursos de Medicina, de competências digitais e Educação Básica.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pretende alterar as regras no acesso ao ensino superior e vem possibilitar um aumento de até 10 por cento no número total de vagas fixadas para os concursos nacional e locais do ensino superior.
O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) opôs-se à proposta considerando que esta penaliza o interior do país.
A informação foi avançada esta quarta-feira pelo CCISP, que cita uma proposta do despacho orientador de vagas para o ensino superior no ano letivo 2026/2027, sobre o qual se pronunciou.
De acordo com o comunicado do órgão que representa os politécnicos, o executivo planeia que o número total de vagas fixadas para os concursos nacional e locais possa exceder em 10 por cento o número de vagas iniciais do ano anterior, eliminando as limitações em vigor nos últimos anos.
No último concurso, as únicas exceções a estas limitações eram os cursos mais procurados pelos alunos de excelência, cursos de formação em competências digitais, em Medicina, em Educação Básica e cursos em instituições localizadas em regiões de menor pressão demográfica.
O ministro salientou a importância de apostar no bem-estar dos estudantes, aproximando-os das instituições na sua área de residência. Para reforçar o argumento, sublinhou estar provado que um aluno que continua a estudar na sua zona de residência tem uma probabilidade “muito mais elevada” de ter sucesso académico do que um estudante deslocado.
O despacho do Ministério citado pelo CCISP revela ainda uma maior flexibilização da fixação de vagas nas diferentes vias de ingresso e as transferências de vagas entre vias de ingresso, acrescenta o jornal Público. Excluem-se das novas medidas os cursos com elevados níveis de desemprego e instituições privadas.
O órgão reforça o atual desequilíbrio na alocação de estudantes ao longo do território nacional, assinalando que mais de 50 por cento das vagas estão concentradas nas instituições de Lisboa e Porto.
O CCISP considera que se essas universidades e politécnicos puderem disponibilizar mais lugares, muita da oferta formativa existente no interior acabará esvaziada. “A aplicação uniforme da medida, tal como proposta, terá impactos gravíssimos na procura de várias instituições, especialmente as situadas em regiões de menor pressão demográfica”, acrescenta.
O agravamento dos problemas de habitação nos grandes centros urbanos é outra das preocupações levantadas no comunicado. O órgão relembra a queda acentuada do número de candidatos à 1ª fase no ano letivo de 2025/2026, que contou com menos de 50 mil candidatos, número muito abaixo do registado nos últimos anos e só comparado a 2018.
O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) opôs-se à proposta considerando que esta penaliza o interior do país.
A informação foi avançada esta quarta-feira pelo CCISP, que cita uma proposta do despacho orientador de vagas para o ensino superior no ano letivo 2026/2027, sobre o qual se pronunciou.
No último concurso, as únicas exceções a estas limitações eram os cursos mais procurados pelos alunos de excelência, cursos de formação em competências digitais, em Medicina, em Educação Básica e cursos em instituições localizadas em regiões de menor pressão demográfica.
A nova proposta mantém exceções nos cursos integrados de mestrado em Medicina e preparatórios de ciclos de estudos integrados de mestrado em Medicina, e ainda no conjunto de cursos que visam formação em competências digitais e de Educação Básica. Estes cursos têm a obrigatoriedade de manter a oferta que tiveram no presente ano letivo, avança o Público.
Adicionalmente, aos cursos de Medicina e de Educação Básica é permitido aumentar as vagas além dos 10 por cento, sob a condição de não ultrapassarem o total de colocações autorizado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, previsto para os diferentes concursos, segundo adianta o jornal.
Aproximar os alunos das áreas de residência
A flexibilização do numerus clausus das vagas (ou seja, o número máximo de vagas) de acesso ao ensino superior já havia sido anunciada no início deste mês por Fernando Alexandre. De acordo com o ministro da Educação, Ciência e Inovação “os chamados numerus clausus dificultam muito a alteração das vagas”.
“Não vamos acabar com os numerus clausus. Mas queremos flexibilizar. Ou seja, queremos permitir que as instituições possam fazer variar um pouco a sua oferta”, afirmou na abertura do ano académico do Politécnico de Leiria.
O ministro salientou a importância de apostar no bem-estar dos estudantes, aproximando-os das instituições na sua área de residência. Para reforçar o argumento, sublinhou estar provado que um aluno que continua a estudar na sua zona de residência tem uma probabilidade “muito mais elevada” de ter sucesso académico do que um estudante deslocado.
“Promovemos o número de deslocados do ensino superior e depois queixamo-nos que temos muitos alunos deslocados. Temos muitos alunos deslocados, porque somos os responsáveis por isso. Não deixamos a oferta adequar-se à procura”, insistiu o governante.
Medida prejudica "instituições do interior e regiões periféricas"
Para o CCISP, aprovar o aumento de vagas em todos os cursos vai penalizar as instituições do interior do país.
“Terá efeitos assimétricos, prejudicando de forma desproporcionada as instituições do interior e das regiões periféricas, ao passo que beneficiará as instituições dos grandes centros urbanos, contribuindo para aumentar assimetrias e desequilibrar ainda mais a oferta de vagas”, refere o comunicado citado pela agência Lusa.
O órgão reforça o atual desequilíbrio na alocação de estudantes ao longo do território nacional, assinalando que mais de 50 por cento das vagas estão concentradas nas instituições de Lisboa e Porto.
O CCISP considera que se essas universidades e politécnicos puderem disponibilizar mais lugares, muita da oferta formativa existente no interior acabará esvaziada. “A aplicação uniforme da medida, tal como proposta, terá impactos gravíssimos na procura de várias instituições, especialmente as situadas em regiões de menor pressão demográfica”, acrescenta.
O agravamento dos problemas de habitação nos grandes centros urbanos é outra das preocupações levantadas no comunicado. O órgão relembra a queda acentuada do número de candidatos à 1ª fase no ano letivo de 2025/2026, que contou com menos de 50 mil candidatos, número muito abaixo do registado nos últimos anos e só comparado a 2018.
com Lusa
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