O novo portal da ERS, no sítio www.ers.pt , permite aos visitantes aceder a um formulário específico.

Segundo fonte da ERS, o "Livro de reclamações on-line" é um instrumento que vem trazer aos utentes dos serviços de saúde públicos, privados ou do sector social, a possibilidade de, com rapidez e eficácia, apresentarem as suas insatisfações".

O novo serviço está concebido de acordo com "as mais recentes normas de acessibilidade, conjugando a facilidade de consulta e de navegação com um design simples".

Segundo a fonte, respeita a resolução do Conselho de Ministros que estabelece as orientações relativas à acessibilidade pelos cidadãos com necessidade especiais aos sítios da Internet do Governo e dos serviços e organismos públicos da administração central.

Com a iniciativa, a ERS visa tornar mais eficiente e eficaz o contacto entre a entidade reguladora, os regulados e os utentes.

O novo portal foi desenvolvido em parceria com a Neoscopio, uma "spin-off" (empresa originária do meio académico) da Universidade do Porto dedicada à comercialização e desenvolvimento de soluções de software Open Source.

A Entidade Reguladora da Saúde é uma entidade de regulação e supervisão do sector da prestação de cuidados de saúde.

As suas atribuições desenvolvem-se em áreas fundamentais relativas ao direito de acesso universal e equitativo de todos ao serviço público de saúde.

Cabe-lhe zelar pelo respeito da liberdade de escolha nas unidades de saúde privadas, prevenindo e punindo as práticas de rejeição discriminatória ou infundada de pacientes e prevenir e combater as práticas de indução artificial da procura de cuidados de saúde.

A ERS deverá, em colaboração com a Autoridade da Concorrência, garantir a concorrência entre os prestadores de cuidados de saúde, considerando as especificidades associadas ao mercado da saúde, visando sempre defender os direitos e interesses legítimos dos utentes.

Constitui ainda atribuição da ERS a avaliação dos indicadores de qualidade dos cuidados de saúde prestados, bem como o acompanhamento do cumprimento das obrigações inerentes à acreditação dos estabelecimentos e serviços.