Em comunicado hoje emitido, a PGR afirma que será feito no próxima segu nda-feira (13 de Março), pelo juiz de instrução, "um exame ao material apreendid o", incluindo o que foi confiscado nas buscas à redacção do jornal "24 Horas" e a casa do jornalista freelancer Jorge Van Krieken, e esclarece que, por isso, "n unca poderia dar-se por encerrado o inquérito antes dessa data".

Este esclarecimento da PGR surge no último dia do mandato de Jorge Samp aio como Presidente da República, que pediu que as investigações deste caso esti vessem "ultimadas a curtíssimo prazo".

Num comunicado com 13 pontos, a PGR adianta que, "para corresponder a u m natural pedido de brevidade, logo que o Procurador-Geral da República recolheu alguns elementos sobre o que se terá passado, disponibilizou-se a revelá-los pu blicamente na Assembleia da República, o que aconteceu no dia 20 de Janeiro".

"Antes já havia tido contactos com o Presidente da República e com o mi nistro da Justiça sobre o mesmo assunto", refere a nota da PGR, que acrescenta q ue "a lei faculta o prazo de oito meses para a fase processual em curso", mas qu e "tal prazo não irá ser usado e do despacho final será dado conhecimento público".

Num comunicado com três páginas, a PGR lembra que "vigora o princípio d a legalidade, nos termos do qual, numa investigação crime não pode determinar-se à partida que uma parte dos factos com relevância criminal, ou ainda certas ent idades, devam ser excluídas da investigação".

"Daí duas consequências: Não é possível deixar de investigar jornalista s ou um jornal só por serem jornalistas ou estar em causa um jornal, do mesmo mo do que não poderá deixar de se investigar a conduta dos demais intervenientes na questão do +Envelope 9+, para além do que respeitar directamente à actuação do +24 Horas+", diz o comunicado.

Segundo a PGR, do inquérito em curso para "apurar responsabilidades pel a origem, autoria e conteúdo" da notícia do 24Horas "poderão extrair-se tanto co nsequências disciplinares como penais".

A PGR revela que na semana passada, o Presidente da República foi infor mado do andamento do inquérito, como tem acontecido desde "a primeira hora".

O processo foi instaurado pela PGR há cerca de dois meses, quando o 24 Horas denunciou a existência de registos telefónicos de altas figuras do Estado, entre os quais o Presidente da República, num envelope apenso ao processo de pe dofilia da Casa Pia de Lisboa.

O caso do "envelope 9" foi divulgado dia 13 de Janeiro passado pelo 24H oras, tendo motivado uma busca da Policia Judiciária à redacção do matutino e à casa do jornalista Jorge Van Krieken, no distrito de Portalegre, onde foram apre endidos computadores dos jornalistas, entre outro material.

Jorge Van Krieken e Joaquim Eduardo Oliveira, autores da primeira notíc ia no "24horas", foram constituídos arguidos no processo.

A busca ao jornal "24horas", realizada a 15 de Fevereiro pela PJ sob a direcção do Ministério Público (MP), por suspeita de "acesso indevido a dados pe ssoais", foi o primeiro acto público do inquérito pedido há um mês pelo Procurad or-Geral da República, Souto Moura, sobre o caso do "Envelope 9".

Na véspera, o ministro da Justiça, Alberto Costa, reconheceu que "passo u muito tempo" desde que foi iniciada uma investigação da Procuradoria-Geral da República sobre o caso, realçando, contudo, que não lhe competia comentar quaisq uer prazos.