Envolvidos no caso Freeport vão prestar esclarecimentos

O chamado processo Freeport entrou desde ontem em mais uma etapa da investigação com o início dos interrogatórios a um primeiro grupo de suspeitos considerados prioritários e onde constam os nomes de Manuel Pedro e Charles Smith. Júlio Monteiro, tio de José Sócrates, será ouvido esta tarde no Tribunal de Cascais.

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O caso "Freeport" entrou em nova etapa com o início de mais interrogatórios. RTP

Começaram os interrogatórios a um primeiro grupo de alegados envolvidos no processo Freeport. O Ministério Público definiu uma lista de pessoas prioritárias a ouvir e entre elas estão Manuel Pedro e Charles Smith, mediadores do negócio, e ainda Júlio Monteiro, tio de José Sócrates que será ouvido já esta tarde.

As inquirições começaram na segunda-feira e estão a ser lideradas pelos procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Vitor Magalhães e Pais Faria, os dois nomeados pela procuradora encarregue do caso, Cândida Almeida.

As inquirições são apenas uma das etapas do processo sendo que a investigação passa ainda pela análise de documentos e dos fluxos financeiros a cargo de uma equipa especializada da Policia Judiciária.

Júlio Monteiro vai ser interrogado esta tarde sobre o caso Freeport e para isso foi notificado para prestar esclarecimentos que vão decorrer nas instalações do Tribunal de Cascais.

No entanto, esta tarde apenas irá decorrer um acto de inquirição por parte dos dois promotores titulares do processo desde que esta passou para o departamento de Investigação e Acção Penal em Setembro do ano passado.

Por ser um acto de inquirição, Júlio Monteiro apenas poderá sair do Tribunal de Cascais como arguido e isso apenas em último caso.

Recorde-se que Júlio Monteiro surge em destaque neste processo Freeport face aos laços familiares com o primeiro-ministro José Sócrates e depois de revelar que tinha “metido uma cunha” para Charles Smith ser recebido pelo então ministro do Ambiente, José Sócrates.

Procurador-geral da República atento

O processo Freeport tem sido alvo das maiores atenções e até levou a que o Procurador-geral da República recebesse na passada sexta-feira o presidente do Eurojust, organismo de cooperação judiciária europeia que tudo indica seja um dos elos de ligação entre a polícia britânica e portuguesa em relação à investigação do caso Freeport.

O encontro entre Pinto Monteiro e Lopes da Mota, magistrado português que preside ao Eurojust, foi mais uma das reuniões periódicas que as duas partes têm realizado no âmbito de matérias relacionadas com a cooperação judiciária.

O Eurojust é um órgão "dotado de flexibilidade para se integrar, de forma eficaz, nos sistemas penais nacionais dos Estados-Membros, respeitando as suas diferenças, de modo a fazer funcionar mais eficazmente a cooperação e a coordenação entre eles no âmbito de processos criminais relativos a criminalidade grave organizada que envolvam dois ou mais Estados-Membros".

Recorde-se que o processo relativo ao espaço comercial Freeport, situado em Alcochete, está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.

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