País
ERC abre procedimento de averiguações pela transmissão de anúncio antiaborto
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou esta quarta-feira a abertura de um procedimento de averiguações à transmissão de um anúncio antiaborto nas estações TVI, CNN, NewsNow e CMTV.
“O Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social determinou, esta quarta-feira, a abertura de um procedimento de averiguações relativo à transmissão de um conteúdo designado ‘Obrigado Mãe’, da autoria de ‘Guru Mike Billions’, nos dias 25 e 26 de maio, pelos serviços de programas TVI, CNN, NewsNow e CMTV”, lê-se num comunicado enviado às redações.
Segundo a ERC, o procedimento foi iniciado na sequência da receção de mais de 9.000 participações, submetidas por cidadãos e associações.
“A averiguação ocorre no âmbito das competências da ERC previstas na Constituição da República Portuguesa e nos seus Estatutos, designadamente, as de verificar o respeito pelos limites à liberdade de programação previstos na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido”, acrescenta a entidade.
O anúncio em questão é da autoria de Miguel Milhão, fundador da empresa Prozis e assumidamente antiaborto.
Segundo a ERC, o procedimento foi iniciado na sequência da receção de mais de 9.000 participações, submetidas por cidadãos e associações.
“A averiguação ocorre no âmbito das competências da ERC previstas na Constituição da República Portuguesa e nos seus Estatutos, designadamente, as de verificar o respeito pelos limites à liberdade de programação previstos na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido”, acrescenta a entidade.
O anúncio em questão é da autoria de Miguel Milhão, fundador da empresa Prozis e assumidamente antiaborto.
