Escusas de responsabilidade só se aplicam em serviços em que outras pessoas possam ser prejudicadas

por Antena 1

RTP

Esta terça-feira está a ser marcada pela apresentação de vários pedidos de escusa de responsabilidade por parte de uma centena de comandantes de várias corporações de bombeiros, mas também de mais de 50 farmacêuticos do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.

Ouvido pela Antena 1, o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, explica que a escusa de responsabilidades se aplica a casos em que os funcionários sentem que o mau funcionamento do serviço onde trabalham pode prejudicar outras pessoas.

Quanto ao caso dos comandantes dos bombeiros, Menezes Leitão admite que não deixa de ser uma declaração pública de que o serviço está a funcionar em condições defeituosas, o que poderá ser importante se vier a ser feita a avaliação de responsabilidade destes comandantes.
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