País
Espaços para fumadores nos casinos devem “observar exigências” da Lei do Tabaco
Os casinos podem, como os demais recintos fechados, criar zonas para fumadores desde que observem as regras estabelecidas pela Lei do Tabaco, afirmou o director-geral de Saúde. Francisco George falava após a primeira reunião do órgão consultivo da Direcção-Geral de Saúde (DGS) para o tabaco.
As dúvidas em torno da possibilidade de os casinos poderem ter zonas diferenciadas para o consumo de tabaco foram levantadas quando o presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, foi fotografado pelo Diário de Notícias a fumar uma cigarrilha, no interior do Casino do Estoril, às primeiras horas da madrugada de 1 de Janeiro.
“Entendemos, numa posição muito consensual, depois de um debate aceso mas sempre muito elevado, que era possível conjugar aquilo que está determinado na Lei do Jogo com a Lei do Tabaco, desde que as condições que são exigidas para excepções fossem observadas”, indicou esta segunda-feira à RTP o director-geral de Saúde.
De acordo com Francisco George, os casinos podem ser abrangidos pelas excepções que a Lei do Tabaco fixa para recintos fechados de utilização colectiva, designadamente a criação de espaços para fumadores devidamente sinalizados e com sistemas de ventilação e extracção de ar ou separação física.
A criação de tais espaços, sublinhou o responsável pela DGS, “tem de observar as exigências da nova legislação sem ignorar o respeito pelas condições de trabalho”.
"Não é suficiente colocar um dístico azul e começar a fumar nesses espaços. É preciso associar outros dois critérios de grande importância, nomeadamente o problema da ventilação adequada para o exterior e dispositivos que assegurem a extracção do ar em condições devidas".
Por sua vez, o presidente da Associação Portuguesa de Casinos, também presente na reunião, referiu uma quebra de receitas desde a entrada em vigor da nova Lei do Tabaco. No entanto, Mário Assis Ferreira não quer, para já, estabelecer uma relação directa entre os dois factos.
“Houve até, por acaso, uma quebra razoavelmente significativa de receitas, mas eu não vou ao ponto de dizer que isso (…) é analisável na média de apenas sete dias do ano”, afirmou.
Mário Assis Ferreira frisou que cabe aos casinos “gerir quais as zonas e as percentagens de espaço a destinar a fumadores”. Sem embargo da “consciência cívica de adoptar medidas antitabagistas”, os casinos não pretendem “perseguir” o “grande universo” dos seus frequentadores, acrescentou.
Quanto à polémica espoletada pelo caso do responsável pela ASAE, Assis Ferreira, que é também presidente da Sociedade Estoril Sol, disse que António Nunes foi fotografado num espaço reservado a fumadores.
Sistemas de ventilação e extracção
Para além da aplicação conjunta das leis do tabaco e do jogo nos casinos, a primeira reunião do órgão consultivo da DGS abordou as questões da ausência de certificação e da eficácia dos sistemas de ventilação e extracção.
Em declarações citadas pela agência Lusa, o secretário-geral da Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP), José Manuel Esteves, sustentou que o Governo deve empreender um “levantamento nacional, o cadastro dos equipamentos utilizados e informar se estão qualificados ou não”.
Já Francisco George defendeu a necessidade de promover uma cultura de responsabilidade entre as empresas que desenvolvem, instalam e asseguram a manutenção dos sistemas de ventilação e extracção.
A reunião do órgão consultivo da DGS contou com as participações de representantes de cerca de 25 organismos e entidades, incluindo a Confederação para a Prevenção do Tabagismo, as centrais sindicais UGT e CGTP, a ASAE, a ARESP e a Associação Portuguesa de Casinos.
“Entendemos, numa posição muito consensual, depois de um debate aceso mas sempre muito elevado, que era possível conjugar aquilo que está determinado na Lei do Jogo com a Lei do Tabaco, desde que as condições que são exigidas para excepções fossem observadas”, indicou esta segunda-feira à RTP o director-geral de Saúde.
De acordo com Francisco George, os casinos podem ser abrangidos pelas excepções que a Lei do Tabaco fixa para recintos fechados de utilização colectiva, designadamente a criação de espaços para fumadores devidamente sinalizados e com sistemas de ventilação e extracção de ar ou separação física.
A criação de tais espaços, sublinhou o responsável pela DGS, “tem de observar as exigências da nova legislação sem ignorar o respeito pelas condições de trabalho”.
"Não é suficiente colocar um dístico azul e começar a fumar nesses espaços. É preciso associar outros dois critérios de grande importância, nomeadamente o problema da ventilação adequada para o exterior e dispositivos que assegurem a extracção do ar em condições devidas".
Por sua vez, o presidente da Associação Portuguesa de Casinos, também presente na reunião, referiu uma quebra de receitas desde a entrada em vigor da nova Lei do Tabaco. No entanto, Mário Assis Ferreira não quer, para já, estabelecer uma relação directa entre os dois factos.
“Houve até, por acaso, uma quebra razoavelmente significativa de receitas, mas eu não vou ao ponto de dizer que isso (…) é analisável na média de apenas sete dias do ano”, afirmou.
Mário Assis Ferreira frisou que cabe aos casinos “gerir quais as zonas e as percentagens de espaço a destinar a fumadores”. Sem embargo da “consciência cívica de adoptar medidas antitabagistas”, os casinos não pretendem “perseguir” o “grande universo” dos seus frequentadores, acrescentou.
Quanto à polémica espoletada pelo caso do responsável pela ASAE, Assis Ferreira, que é também presidente da Sociedade Estoril Sol, disse que António Nunes foi fotografado num espaço reservado a fumadores.
Sistemas de ventilação e extracção
Para além da aplicação conjunta das leis do tabaco e do jogo nos casinos, a primeira reunião do órgão consultivo da DGS abordou as questões da ausência de certificação e da eficácia dos sistemas de ventilação e extracção.
Em declarações citadas pela agência Lusa, o secretário-geral da Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP), José Manuel Esteves, sustentou que o Governo deve empreender um “levantamento nacional, o cadastro dos equipamentos utilizados e informar se estão qualificados ou não”.
Já Francisco George defendeu a necessidade de promover uma cultura de responsabilidade entre as empresas que desenvolvem, instalam e asseguram a manutenção dos sistemas de ventilação e extracção.
A reunião do órgão consultivo da DGS contou com as participações de representantes de cerca de 25 organismos e entidades, incluindo a Confederação para a Prevenção do Tabagismo, as centrais sindicais UGT e CGTP, a ASAE, a ARESP e a Associação Portuguesa de Casinos.
