“É com total naturalidade e naturalmente interesse que acompanharemos a intervenção do senhor Presidente da República”, disse Mariana Vieira da Silva na conferência de imprensa após o final do Conselho de Ministros.

O Governo dedica-se, explicou, aos "assuntos que estão agendados e também aos assuntos que ocupam a atualidade política".

Questionada anteriormente sobre se António Costa iria reunir com Marcelo Rebelo de Sousa antes de o presidente da República falar ao país, pelas 20h00 desta quinta-feira, Mariana Vieira da Silva respondeu que no Conselho de Ministros a “única característica especial foi ser dedicado” ao distrito de Braga e a alguns investimentos nesta região e admitiu estar “um pouco surpresa” com a questão.

“Não tenho comentário nenhum a fazer. (…) Este foi um Conselho de Ministros que correu como todos correm. Tínhamos uma agenda, cumprimos a agenda, com temas muitíssimo importantes que não podemos desvalorizar”, acrescentou ainda a ministra da Presidência, garantindo que “nunca” comentou ou vai “comentar a agenda do primeiro-ministro”.

Questionada pela RTP se foi discutida, em Conselho de Ministros, a situação atual do país com a crise política e a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa esta noite, a ministra respondeu que “esse não é o centro” das reuniões e que foi aprovada “importante legislação na área do Trabalho”.

“Não percebo a pergunta”, reiterou Mariana da Silva. “A estabilidade política e a boa relação interinstitucional são elementos fundamentais que foram decisivos nos últimos anos para enfrentar problemas difíceis como a pandemia”.

Aprovada Agenda do Trabalho Digno

Mariana Vieira da Silva anunciou que foi aprovada a “regulamentação da lei aprovada na Assembleia da República sobre a Agenda do Trabalho Digno” e ainda um “conjunto de investimentos especialmente dirigidos aqui ao distrito de Braga e em particular na área da Justiça”.

Começando por detalhar os investimentos na área da Justiça, a ministra Catarina Sarmento e Castro afirmou aos jornalistas que foi dado “um primeiro passo naquilo que é um lançamento do plano edificado para a Justiça com investimento relevantes” para os tribunais e para a Polícia Judiciária. A governante com esta pasta continuou, detalhando os investimentos no Palácio da Justiça em Braga, em Guimarães com um novo edifício e a reabilitação de Fafe – um investimento de 19 mil milhões de euros.

Sobre a Agenda do Trabalho Digno, que entrou em vigor a 1 de maio, Ana Mendes Godinho começou por recordar que se trata da “maior alteração laboral da última década” e que visa a “valorização dos trabalhadores” e de “promoção da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional”.

Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Governo aprovou, esta quinta-feira, “a regulamentação da Agenda do Trabalho Digno quanto à dimensão da Proteção Social” para entrar já em vigor. Foram também aprovadas, em Conselho de Ministros, medidas dedicadas aos trabalhadores-estudantes, para que não “percam as bolsas de estudo e as prestações sociais, podendo acumular com o salário”.

Também foram aprovadas medidas no âmbito das licenças parentais para “reforçar e criar mecanismos de incentivo à partilha igual” entre homens e mulheres e ainda “permitir que os pais tenham um acompanhamento dos filhos, ao longo do primeiro ano, mais presente e mais equilibrada e partilhada”.

“Aquilo que foi hoje aprovado foi, por um lado, o aumento dos subsídios parentais iniciais, e também parental alargado, – sempre que existe a real partilha entre ambos os progenitores – para 90 por cento (…), desde que haja um gozo partilhado e que o pai tenha pelo menos um período de 60 dias em exclusivo com o filho”, explicou Ana Mendes Godinho.

Também aumenta o subsídio parental alargado para 40 por cento, desde que “haja real partilha”.

A ministra acrescentou ainda que o Governo pondera a criação de uma “licença parental a tempo parcial para garantir que se aumenta o tempo em que os pais podem estar com os filhos, no primeiro ano” e que se possa partilhar entre ambos os pais.

Há ainda a registar que foi aprovada uma “identidade e adequação completa de todas as licenças e subsídios parentais associados aos pais que adotam crianças”, garantindo “uma identidade completa de tratamento” e que o regime passa a ser igual.

Outra medida aprovada em Conselho de Ministros foi a simplificação do “acionamento de baixas médicas” através do SNS 24, permitindo maio “simplicidade neste mecanismos”.