"O Estádio do Bessa, por diversas vezes vistoriado e inspeccionado pelas autoridades competentes no âmbito do seu licenciamento urbanístico e desportivo, é uma construção completamente legal, como atestam todos os pareceres, autorizações, licenças e demais documentos respectivos", refere o clube em comunicado.

De acordo com o texto da direcção do Boavista, a construção referida na notícia do JN "nada tem que ver com o Estádio do Bessa", que não tem "qualquer responsabilidade" sobre essa edificação.

"Nestes termos, e até porque a publicação em causa [o Jornal de Notícias], como era exigido, não teve sequer o cuidado de tentar esclarecer a questão da sua publicação, não nos resta alternativa que não seja promover a respectiva queixa-crime e consequente pedido de indemnização exemplar pelos graves danos causados à instituição Boavista F.C.", acrescenta a nota.

Na sua edição de hoje, o Jornal de Notícias revela que a investigação do processo Apito Dourado concluiu que o Complexo Desportivo do Bessa é uma construção ilegal por exceder a área de edificação permitida no alvará de loteamento emitido pela Câmara do Porto.

Citando um parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), a pedido do Ministério Público (MP) de Gondomar, o JN afirma que um perito defendeu a "nulidade do licenciamento da construção" do Boavista FC.

Em causa - esclarece o diário - está ainda o facto de a edificação invadir a via pública em 1,20 metros, numa extensão de 116,40 metros.

Ilegalidades sobre as quais o MP de Gondomar entende que a Câmara do Porto deveria ter actuado de imediato, remetendo o caso para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do MP do Porto.

Estes dados, segundo o JN, constam de uma certidão relativa a suspeitas de irregularidades que envolvem a autarquia e o Boavista FC, presentemente a ser averiguada.

Na edição de quinta-feira, o JN revelou que estão envolvidos nesta situação Manuel Pinto Teixeira, chefe de gabinete de Rui Rio, e João Loureiro, presidente do Boavista FC.

Citando o processo 1502/06, que consultou na 6ª secção do DIAP do Porto, o JN afirma que Manuel Teixeira aparece suspeito de crimes de participação económica em negócio e abuso de poder, enquanto João Loureiro surge como "instigador" no abuso de poder.

Tudo no âmbito de suspeitas quanto ao PDM, loteamento e urbanização dos terrenos do Bessa.

Da mesma certidão, consultada pelo JN, também faziam parte factos relativos a indícios de corrupção e tráfico de influências na Empresa do Metro do Porto, arquivados há cerca de um mês.

As suspeitas de favorecimento da Câmara Municipal do Porto ao Boavista surgiram através de escutas telefónicas ao telemóvel de João Loureiro antes de ser conhecida a operação Apito Dourado, a 21 de Abril de 2004.

Na posse de informação relativa a eventuais negociações para alteração do PDM a favor do Boavista FC, com o aumento do volume de construção, e para a cedência, via autarquia, do campo do Inatel, propriedade do Governo, a PJ efectuou buscas, apreendendo vários processos de obras.

Em Novembro de 2004, afirma o JN, foram realizadas buscas na câmara por indicação do MP que apresentava Manuel Teixeira como suspeito de crimes de corrupção passiva para acto ilícito e prevaricação, bem como João Loureiro por corrupção activa.

Na altura, foram apreendidos no gabinete de Teixeira um mapa do PDM "proposto" por Loureiro e um documento com os argumentos a favor da atribuição de capacidade construtiva no campo de treinos.

Acrescenta que posteriormente, foram nomeados peritos do IGAT e CCDRN para averiguar vários processos de licenciamento, no Porto, Gondomar e no Instituto de Estradas de Portugal.

No caso específico do complexo do Bessa - escreve o JN - Jorge Coutinho da CCDRN "foi peremptório a defender a `nulidade do licenciamento de construção".

O JN constatou no despacho do MP de Gondomar que a construção tem um "diferencial" de "mais de 1276 metros quadrados" relativamente ao permitido no alvará de loteamento, ou seja, eram apenas admitidos 29.500 metros mas foram edificados 30.776 metros quadrados.

Em declarações proferidas quinta-feira à SIC, Rui Rio afirmou que as suspeitas em torno da certidão sobre a Metro do Porto e a urbanização dos terrenos do Bessa, em que aparece envolvido Manuel Teixeira, "foram arquivadas".

O JN reafirma hoje que a única situação arquivada foi relativa às circunstâncias que envolvem o Metro e os empreiteiros J. Camilo e A- Couto Alves.

O magistrado terá decidido averiguar separadamente o caso que envolve o loteamento e a urbanização dos terrenos do Boavista.

Em declarações à Lusa na quinta-feira, o presidente da Câmara do Porto desvalorizou a notícia do JN que revela que o seu chefe de gabinete está a ser investigado no âmbito do processo Apito Dourado, considerando tratar-se de uma "guerra aberta" do jornal à autarquia.