Estado clarifica definição de terrenos sem dono para prevenir incêndios

por Patrícia Cerdeira

Foto: Melanie Maps/Lusa

Através de nova legislação, o Estado vai esclarecer o procedimento de como é definido que "um terreno em concreto não tem dono conhecido. Assim, e cumprindo o Código Civil que já o estipula como tal, os terrenos nessas condições passam a ser propriedade do Estado”.

Em entrevista à Antena1, o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Francisco Gomes da Silva, revela que vai ficar definido o procedimento pelo qual um terreno passa a ser propriedade pública.

Esta legislação (proposta de lei que define o procedimento para reconhecimento de terras sem dono conhecido) está prevista na Lei da Bolsa de Terras, recentemente aprovada pelo parlamento.

Para o governo, com a nova legislação, nunca esteve em causa a propriedade privada: "uma terra sem dono conhecido não é privada, é do Estado, face ao que estipula o nosso Código Civil".

Nesta entrevista, o mesmo governante afirmou também à Antena 1 que a legislação que existe em matéria de defesa da Floresta contra incêndios já prevê a possibilidade de o Estado (nomeadamente através das Autarquias) intervir em substituição dos proprietários para efeitos de implementação dos elementos de defesa estrutural contra incêndios, nomeadamente as faixas de gestão de combustível.

O Estado prepara-se para assim para definir a função dos privados na gestão da floresta, definir qual o papel do próprio Estado relativamente às propriedades sem dono conhecido para que possam ser tratadas, prevenindo incêndios. O governo garante que já pôs mãos à obra.

Em cima da mesa estão também alterações ao modelo de aplicação de multas a quem viola a lei ao não limpar os terrenos. É um pacote de emergência a que o executivo chama de murro na mesa.

A Antena1 sabe que o governo trabalha nesta altura em várias frentes num plano alargado de emergência em termos de prevenção de incêndios florestais.

(com Marcos Celso e Sandra Henriques)
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