O fiscalista João Espanha não encontra razões para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, um organismo do Estado, não ter feito chegar ao Ministério Público denúncias sobre burlas com dinheiros europeus efetuadas através da Câmara Agrícola Lusófona pelo seu presidente, Jorge Santos.
Mas a agência provavelmente não se preocupa em ir ao detalhe e não previne a fraude, talvez porque essa função pertença a outro organismo do estado, admite o fiscalista.
"O edifício jurídico do Estado português para prevenir este tipo de mecanismos falha", conclui o especialista.
O Sexta às 9 tem provas de que Jorge Santos usou duas associações, às quais apenas mudou o nome e o número fiscal, para receber fundos comunitários que acaba por desviar para o seu grupo empresarial.
Santos não tem nada em seu nome, pelo que nunca pagou as dívidas da anterior associação a que presidiu: a Câmara de Agricultura Lusófona, constituída em 1999.
Atualmente, a refundada associação de Jorge Santos, a Câmara Agrícola Lusófona, tem três projetos aprovados no valor de mais de 1,3 milhões de euros.
O Sexta às 9 teve acesso a documentos que provam que, dos cerca de 500 mil euros já entregues à CAL, 265 mil euros já terão sido transferidos para um universo de empresas controladas por Jorge Santos.
Jorge Santos está agora a ser investigado pela terceira secção do DIAP de Lisboa, suspeito de burla qualificada.
Contactado pelo Sexta às 9, para explicar se este é um caso isolado ou não, o presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, responsável pela coordenação e pagamento dos fundos comunitários, António Dieb, declinou o convite.
O instituto público remeteu esclarecimentos por escrito, nos quais sumariamente esclarece que não tem conhecimento de qualquer queixa ou denúncia sobre a Câmara Agrícola Lusófona.
Pede ainda que lhe seja enviada a informação sobre estas alegadas irregularidades para que poder desenvolver diligências. Acontece que o Sexta às 9 tem prova de que a agência presidida por António Dieb recebeu um email em dezembro, tal como o Sexta às 9, que indiciava estes desvios de fundos comunitários.
