Os principais grupos políticos do PE (Partido dos Socialistas Europeus, Partido Popular Europeu e grupo dos Democratas e Liberais) manifestaram-se dispostos a estabelecer uma comissão temporária, em vez de uma comissão de investigação, depois dos serviços jurídicos do Parlamento terem considerado a inexistência de indícios suficientes de "infracção ou má aplicação do direito comunitário", razão que pode motivar a abertura de uma comissão de investigação.

O formato do grupo temporário - tal como aconteceu com a comissão que investigou o sistema electrónico de escutas "Echelon", liderada pelo eurodeputado social-democrata Carlos Coelho - dá ao PE menos capacidade para realizar pesquisas e pedir comparências.

O assunto vai ser discutido quarta-feira em plenário e a decisão cabe à conferência de presidentes, que se reúne no mesmo dia.

Os eurodeputados portugueses reconheceram a necessidade de se esclarecer a alegada passagem de voos da CIA ou mesmo de prisões em solo europeu, incluindo em Portugal, embora haja algumas divisões quanto ao formato e utilidade da comissão a criar.

Carlos Coelho, do PSD, considera desnecessário duplicar esforços, uma vez que a investigação está nas mãos do Conselho da Europa, mas admite que "se há alegações, têm de ser provadas, e se existiu violação dos direitos humanos em movimentos que levaram a torturas, têm de ser esclarecidas".

Também para Luís Queiró, do CDS/PP, qualquer comissão "vai contribuir" para esclarecer as denúncias mas recusa-se a "entrar na histeria colectiva contra os EUA".

Já para Ana Gomes, do PS, a constituição de uma comissão parlamentar temporária é o "mínimo" que pode acontecer, dado estar em causa a "credibilidade dos Governos europeus", a começar pelo português, na época (32003/2004) liderado pelo actual presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

"Há fortíssimas suspeitas que houve cumplicidade europeia.

Também em Portugal deve haver um esclarecimento porque não tenho confiança no indivíduo que na altura era ministro da defesa (Paulo Portas) e na utilização que deu à base das Lajes", afirmou à Agência Lusa.

Para o PCP, "o essencial é que toda a verdade venha ao de cima face às denúncias gravíssimas que têm vindo a público".

"O mais importante não é o instrumento, mas o apuramento da verdade para evitar situações semelhantes e para que a legalidade internacional seja reposta", afirmou o eurodeputado Pedro Guerreiro.

Segunda-feira, o comissário europeu da Justiça, Franco Frattini, defendeu que as pesquisas sobre as actividades norte- americanas fiquem nas mãos do Conselho da Europa, que já lançou uma investigação sobre o assunto.

Frattini considerou que, se se provarem as informações sobre as prisões secretas seria "extremamente grave".

Hoje, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Diogo Freitas do Amaral, comparece perante o Parlamento para prestar esclarecimentos sobre os alegados voos secretos da CIA em território português.

Em causa está a alegada utilização de aeroportos portugueses e do espaço aéreo nacional por aviões ao serviço da Agência Central de Informações (CIA) dos Estados Unidos para o transporte de presumíveis terroristas, detidos e torturados em prisões secretas à margem do Direito Internacional.

Freitas do Amaral já assegurou que, desde a tomada de posse do Governo a 12 de Março, "não houve qualquer voo desse tipo em Portugal".

TC.

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