Estudantes colocam faixas negras na estátua do Marquês de Pombal
Estudantes do Ensino Superior colocaram hoje faixas negras na estátua do Marquês de Pombal, Lisboa, em sinal de protesto contra o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior que o governo aprovou e enviou para o parlamento.
Além das faixas negras, os estudantes encerraram simbolicamente a porta da Universidade de Coimbra que se encontra naquela estátua e colocaram um cartaz numa outra imagem com a inscrição "Menos democracia=pior ensino superior".
Jean Barroca, coordenador da Política Educativa Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico, disse à Agência Lusa que os estudantes vão agora colocar imagens de enforcados nas principais estações do Metro de Lisboa, numa referência ao que consideram ser a morte do Ensino Superior.
Ao mesmo tempo vão distribuir panfletos explicando os motivos por que lutam contra o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovado pelo governo a 14 de Junho e enviado para a Assembleia da República.
O RJIES tem provocado reacções negativas tanto de alunos como professores, que contestam, entre outros pontos, a nova forma prevista de eleição do reitor e o novo modelo de gestão.
Ao abrigo do novo regulamento, os reitores deixam de ser eleitos e passam a ser nomeados por um conselho geral, cuja composição deve incluir personalidades externas, num mínimo de 30 por cento.
Por outro lado, as instituições universitárias podem passar a ser geridas por fundações de direito privadas.
As associações de estudantes estão contra o sistema de eleição do reitor, contra o afastamento dos alunos dos órgãos de gestão, "pondo-se em causa a democraticidade do sistema", e "a falta de regras no que respeita à participação de entidades externas no processo de formação de vontade das instituições".
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), que tal como as associações de estudantes contesta o escasso período de tempo concedido para a discussão pública do RJIES, discorda do modo de eleição do reitor e critica a possibilidade de uma faculdade ou unidade de uma instituição universitária se separar da universidade sem intervenção ou contra a vontade dos órgãos a que pertence.
Contesta ainda a junção num único instrumento, o RJIES, dos sistemas universitário e politécnico, considerando que tal viola o princípio da autonomia universitária.