O ministro de Estado, da Defesa e dos Assuntos do Mar classificou, por isso, de "muito importante" aquele dossier, que alargará a soberania portuguesa e permitirá a exploração de novos recursos marinhos, entre os quais hidrocarbonetos, minerais e bactérias, no campo de biotecnologia.

Paulo Portas assistiu, hoje, a bordo do navio hidrográfico da Marinha Portuguesa, "D. Carlos I", na baía do Funchal, ao arranque da campanha hidrográfica com vista à recolha de dados científicos que comprovem às Nações Unidas a extensão dos limites marítimos de Portugal.

Este trabalho tem como objectivo conseguir, junto da ONU, o alargamento da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas - a distância à costa que define os limites da zona económica exclusiva.

"É um dia que vai fazer história na dimensão estratégica de Portugal e na sua projecção no mundo", disse o ministro, que assistiu à demonstração dos equipamentos de recolha de dados, análise e tratamento da informação recolhida e a apresentação do programa de trabalhos para a campanha hidrográfica.

"Começam hoje, aqui, ao largo da Madeira, meses de investigação aplicada para muitos cientistas, muita gente portuguesa qualificada, da nossa Marinha e das nossas Universidades, para constituir a apresentação do caso português junto das Nações Unidas para a extensão da plataforma Continental", disse o ministro.

Esse alargamento poderá aumentar em mais 1,4 milhões de quilómetros quadrados a actual Zona Económica Exclusiva, que é actualmente de 1,7 milhões de quilómetros quadrados.

O ministro realçou ainda que nessa extensão da plataforma Continental os cientistas poderão "encontrar hidrocarbonetos, minerais (níquel, ferro e ouro) e partilhar direitos importantes na área da biotecnologia nomeadamente no tratamento de doenças e no fabrico de medicamentos".

"São riquezas consideráveis para as quais precisamos ter visão estratégica, vontade política e dar uma oportunidade aos cientistas portugueses", concluiu.

Este estudo decorre da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, a 10 de Dezembro de 1982, que, para além de conferir a cada estado direitos soberanos para prospectar, explorar, conservar e gerir os recursos naturais vivos e não vivos até às 200 milhas da costa (ZEE), prevê, ainda, a possibilidade do alargamento da Plataforma Continental para além das 200 milhas, desde que as características geológicas e morfológicas o justifiquem.

Para esse fim, foi criada no Conselho de Ministros, realizado no navio "Sagres", a 16 de Novembro de 2004, a "Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental", que é presidida pelo professor Pinto Abreu.

Os trabalhos prolongam-se até Outubro e o Governo pretende ter o dossier concluído em 2006 para ser apresentado nas Nações Unidas até 2009.

O estudo tem a colaboração de várias entidades e em particular do navio hidrográfico "D. Carlos I", equipado com moderna tecnologia, designadamente um sistema sondador multifeixe.

Este navio e o seu homólogo "Gago Coutinho", que este ano estará operacional, foram oferecidos pela Marinha dos Estados Unidos a Portugal, mas estiveram inoperacionais entre 1996 e 2004, altura em que o ministro da Defesa, Paulo Portas, decidiu pela viabilização dos mesmos.