A eurodeputada do PSD Assunção Esteves, ex-juíza do Tribunal Constitucional, fa rá a intervenção de abertura da sessão, que se realiza num hotel de Lisboa, e qu e contará com intervenções das eurodeputadas do PS Edite Estrela e Elisa Ferreir a e do PCP Ilda Figueiredo, e do eurodeputado do Bloco de Esquerda, Miguel Porta s. No encontro, adiantou à Lusa o eurodeputado bloquista, participará o ex-bastoná rio da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice, entre outras personalidades dos m eios "jurídico, político e artístico" e será lida uma mensagem do ex-Presidente da República Jorge Sampaio. "Não podendo estar presente, [Jorge Sampaio] enviou-nos uma mensagem em que cla rifica as razões que o levam a intervir na campanha e a votar "sim" no próximo r eferendo", afirmou Miguel Portas. A sessão pública realiza-se na sequência da assinatura de um documento em defes a do "sim" à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) por 17 d os 24 representantes portugueses no Parlamento Europeu, no passado mês de Dezemb ro. Os doze eurodeputados do PS, a ex-juíza do Tribunal Constitucional Assunção Est eves e Duarte Freitas, do PSD, os dois eleitos pelo PCP, Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro, e o eurodeputado do Bloco de Esquerda (BE) Miguel Portas assinam o d ocumento. Ana Gomes, Edite Estrela, Elisa Ferreira, Emanuel Jardim Fernandes, Fausto Corr eia, Francisco Assis, Sérgio Sousa Pinto, Jamila Madeira, Joel Hasse Ferreira, C apoulas Santos, Manuel dos Santos e Paulo Casaca são os eurodeputados eleitos pe lo PS. Os eurodeputados dizem querer "um país onde uma mulher não possa ser criminaliz ada, nem julgada em tribunal, nem condenada, por ter tomado uma das mais difícei s decisões da sua vida", refere o texto do abaixo-assinado. "SIM, queremos um país onde a mulher não tenha que recorrer à clandestinidade n em acabe nos serviços de urgência de um hospital, em consequência das condições precárias e perigosas em que interrompeu a sua gravidez", acrescentam. O segundo referendo sobre a despenalização do aborto - o primeiro foi em Junho de 1998 e ganhou o "não", apesar de o resultado não ter sido vinculativ o - foi convocada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, a 29 de Novembro d e 2006.

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, s e realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento d e saúde legalmente autorizado?", é a pergunta colocada aos eleitores a 11 de Fev ereiro, igual à do referendo de 1998.

Para a campanha, estão inscritos na Comissão Nacional de Eleições (CNE) 17 movimentos de cidadãos (cinco pelo "sim" e 12 pelo "não") e 10 partidos polí ticos.

Cerca de 8,4 milhões de eleitores estão recenseados para o referendo e a campanha dura 11 dias, entre 30 de Janeiro e 09 de Fevereiro.

SF/IEL/NS.