"Não sou corrompível, não sou subornável e repugna-me ficar com esta marca", afirmou o ex-autarca, durante a 21.ª sessão do julgamento de corrupção da Câmara de Espinho que está a decorrer no tribunal local.

A acusação do Ministério Público (MP) diz que o então presidente daquela autarquia do distrito de Aveiro recebeu 50 mil euros do empresário Francisco Pessegueiro para garantir decisões céleres e favoráveis nos procedimentos urbanísticos submetidos por este à Câmara.

No entanto, Pinto Moreira, que está acusado de dois crimes de corrupção agravada, um crime de tráfico de influência e um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário, nega a existência de qualquer plano criminoso ou plano corruptivo.

"Nunca acordei, nunca pedi qualquer contrapartida a rigorosamente ninguém. Nunca dei instruções em momento algum a serviços públicos, sejam da Câmara ou a entidades terceiras para privilegiar o interesse privado em prejuízo do interesse público", afirmou.

Na sua intervenção inicial ao tribunal, o ex-autarca insistiu que nunca traiu, em circunstância alguma, a confiança e o mandato que os espinhenses lhe atribuíram e manifestou-se revoltado por o seu nome ter sido usado por outros para fazer negócios.

"É uma enorme repulsa que outros tenham mercadejado e feito negócios usando o meu nome e invocando uma pseudo influência e um pseudo controlo sobre a minha pessoa, sobre mim que nunca tiveram", afirmou.

O arguido desmentiu assim a versão do empresário Francisco Pessegueiro, coarguido no processo, que no início do julgamento disse que Pinto Moreira lhe tinha pedido 50 mil euros por "`démarches` políticas" no licenciamento de obras, mas que o valor nunca foi entregue, por falta de oportunidade.

O ex-autarca adjetivou ainda a acusação de "uma absoluta ficção" no que à sua conduta diz respeito, afirmando que "está assente em realidades alternativas, paralelas, em `bluffs`, em mentiras e em balelas".

Pinto Moreira disse ainda ter um profundo orgulho pelo trabalho que realizou na autarquia ao longo de 12 anos, designadamente nas áreas do planeamento estratégico e da gestão urbanística, que estiveram sob a sua tutela, e afirmou que, durante esse período, foi "altamente escrutinado pela Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL) e pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), não tendo sido encontrada qualquer ilegalidade.

Pinto Moreira é o quinto arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda., e o empresário Paulo Malafaia.

O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".

A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.