Guilherme Aguiar, que integrou a direcção do FC Porto entre 1985 e 1995, disse desconhecer quaisquer "pressões" para que os antigos proprietários vendessem os terrenos ao clube, salientando que, pelo contrário, foi a própria família Santos que mostrou interesse no negócio.

O actual vereador da Câmara de Gaia foi ouvido hoje pelo Tribunal Cível do Porto na terceira sessão do julgamento de um processo movido ao clube pela família Jaime Santos, que pretende reaver pelo preço que vendeu as parcelas da Quinta do Salgueiral, com uma área total de cerca de 5.500 metros quadrados, cedidas em 1956 e 1968 ao FC Porto para instalações desportivas anexas ao Estádio das Antas.

Em alternativa à reversão, a família reclama uma indemnização de cerca de cinco milhões de euros, correspondentes à diferença entre o valor da venda e o montante por que poderia ter vendido os terrenos com a mudança de uso do solo, de instalações desportivas para um empreendimento imobiliário, após a aprovação do Plano de Pormenor das Antas (PPA), em 2002.

Guilherme Aguiar realçou também que, aquando da venda de terrenos em 1988 (objecto de uma outra acção movida pela família Santos ao FC Porto), não foi aflorada qualquer questão relativa aos terrenos vendidos ao clube pela mesma família em 1956 e 1968.

A sessão de hoje do julgamento foi integralmente preenchida com depoimentos de testemunhas de defesa, que confirmaram que as escrituras dos terrenos, vendidos em 1956 e 1968, eram diferentes dado que no primeiro o FC Porto pagou imposto de sisa e no segundo não, por entretanto (em 1966) ter obtido o estatuto de instituição de utilidade pública.

Esta justificação foi dada pelo vice-presidente do FC Porto Castro Neves, advogado desde 1996 responsável pelo Departamento Jurídico do clube.

Contudo, outra testemunha, Carlos Lemos Pacheco, que foi nove anos tesoureiro do FC Porto, salientou que o FC Porto só poderia beneficiar de isenção de sisa caso os terrenos se destinassem a fins desportivos.

Esse destino está explícito na escritura de 1968, mas não na de 1988 (referente a um contrato promessa de compra e venda assinado no ano anterior), pelo que o FC Porto não poderia ter beneficiado de isenção de sisa.

O julgamento prossegue em 16 de Julho com a audição das testemunhas arroladas pela acusação que não compareceram segunda-feira, os presidentes do Grupo Amorim, Américo Amorim, e da Câmara do Porto, Rui Rio, e o antecessor deste, Nuno Cardoso.

Na sessão de segunda-feira, o presidente do FC Porto, Pinto da Costa, garantiu que nunca participou em reuniões de negociação da venda dos terrenos do demolido Estádio das Antas ao Grupo Amorim e que desconhecia que estes terrenos tinham sido obtidos pelo clube através de expropriação.

Pinto da Costa confirmou em tribunal que, após o PPA, o FC Porto vendeu os terrenos do Estádio das Antas e zona envolvente à imobiliária do Grupo Amorim por "16 milhões a 20 milhões de contos" (80 milhões a 100 milhões de euros), sublinhando que "se calhar daqui a 20 anos valerão mais do dobro".

Pinto da Costa recordou que é presidente do FC Porto apenas há 25 anos, desde 23 de Abril de 1982, pelo que não teve qualquer participação na compra dos terrenos que a família Jaime Santos pretende agora reaver.

Também segunda-feira, o ex-presidente da Câmara do Porto Fernando Gomes disse que nada teve a ver com as negociações da venda de terrenos anexos ao Estádio das Antas, que afirmou terem decorrido depois de ter deixado a presidência da autarquia.

À saída da primeira sessão do julgamento, em 14 de Maio, o sucessor de Fernando Gomes, Nuno Cardoso, disse nada saber sobre este caso.

"Eu nem sequer conhecia a quinta [do Salgueiral], nunca tinha ouvido falar dela", afirmou o ex-autarca, frisando, no entanto, que o PPA "foi importantíssimo para a cidade" do Porto.

Este é apenas o primeiro processo que chega a audiência pública de julgamento de entre as quatro acções que a família Jaime Santos moveu na sequência da aprovação do PPA pela Câmara do Porto, em 2002, que permitiu ao FC Porto revender para empreendimentos imobiliários terrenos que tinha expropriado ou comprado para instalações desportivas.

Uma acção idêntica à que agora chega a tribunal refere-se à venda ao clube, em 1987, de outra parcela da Quinta do Salgueiral, já parcialmente ocupada pela Alameda das Antas, o principal acesso ao Estádio do Dragão.

Numa terceira acção, os mesmos ex-proprietários reclamam a reversão do terreno onde foi construído o Estádio das Antas, por lhes ter sido expropriado para um fim de utilidade pública que deixou de existir após a aprovação do PPA.

As famílias Jaime Santos e Manuel Santos têm uma quarta acção em tribunal em que pedem a impugnação do Plano de Pormenor das Antas, por terem sido excluídas da repartição da capacidade construtiva prevista no PPA, quando são proprietárias de duas moradias já expropriadas ao abrigo do mesmo plano.