"É a própria lei que determina o princípio da auto-suficiência, excepto para as operações de valorização que vão continuar a funcionar num mercado livr e. Se for mais barato co-incinerar em Espanha, do que em Portugal, não podemos i mpedir a exportação", afirmou à agência Lusa Francisco Barracha.

O Regime Geral da Gestão de Resíduos, publicado em Setembro do ano pass ado, determina que as operações de gestão devem decorrer "preferencialmente" em território nacional, reduzindo "ao mínimo possível" os movimentos transfronteiri ços de resíduos.

A futura Agência Portuguesa do Ambiente, que vai integrar o Instituto d o Resíduos, poderá interditar a movimentação dos resíduos destinada a eliminação noutro Estado, desde que existam em Portugal instalações de gestão adequadas, c omo as dos dois CIRVER - Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Elimin ação de Resíduos que serão construídos na Chamusca.

O arranque dos dois CIRVER aguarda a publicação em Diário da República de uma alteração ao Plano de Desenvolvimento Municipal (PDM) da Chamusca, já apr ovada pelo Conselho de Ministros, que necessita apenas de ser promulgado pelo Pr esidente da República, disse à Lusa fonte do ministério do Ambiente.

"Temos tudo pronto para os CIRVER arrancarem. Falta só a alteração do P DM ser publicada em Diário da República", afirmou Francisco Barracha.

Os últimos dados do Instituto de Resíduos, referentes a 2005, dão conta que nesse ano se exportaram 95 mil toneladas de lixo para eliminação produzido pelas indústrias.

Desse total, 89 mil toneladas eram resíduos perigosos, o que significa que mais de 90 por cento das exportações para eliminação são lixo perigoso.

Tal como em anos anteriores, em 2005 Espanha absorveu a quase totalidad e (97 por cento) dos resíduos exportados para eliminação, tendo recebido 91.992 toneladas em 2005.

A Bélgica e a França são os segundos maiores mercados escolhidos pelos produtores portugueses, para eliminar os resíduos, e com pouca expressão assinal am-se ainda a Alemanha, Grã-Bretanha e Finlândia.

Entre o lixo perigoso exportado para eliminação incluem-se resíduos de tintas e vernizes com solventes, misturas betuminosas com alcatrão e algumas lam as do tratamento físico-químico ou resultantes do tratamento de águas residuais industriais.

Os resíduos exportados para valorização têm aumentado muito nos últimos anos - 41 por cento em 2005, face ao ano anterior -, mas representam ainda uma pequena fatia no total de exportações de resíduos, atingindo as 19 mil toneladas em 2005.

Tal como nas exportações para eliminação, nas de valorização Espanha ta mbém lidera, tendo recebido em 2005 mais de 16 mil toneladas das 19 mil exportad as. O transporte por estrada é o meio mais comum para as exportações e impo rtações de resíduos, sendo Vila Verde de Ficalho e Valença as duas principais fr onteiras destes movimentos.

Portugal importa também alguns, poucos, resíduos para tratar no mercado nacional.

Um relatório do Instituto de Resíduos revela terem sido importadas em 2 005 cerca de 111 toneladas de resíduos hospitalares de um país signatário da con venção de Basileia para entregar a uma empresa nacional que faz autoclavagem (tr atamento físico-químico).