País
Expropriação ilegal feita pela Câmara da Batalha há 30 anos ainda em tribunal
Um caso de expropriação ilegal de terrenos arrasta-se nos tribunais há quase 30 anos. O supremo Tribunal Administrativo condenou em fevereiro a Câmara da Batalha e o Estado a pagar quase meio milhão de euros, mas até agora nada foi pago.
Foto: Sara Piteira - RTP
A solução parece ser avançar com um novo processo em tribunal.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes classifica este processo como vergonhoso pela forma como funcionam os tribunais administrativos.
Manuel Ramos Soares diz que este caso não é único.
O juiz considera ainda que se trata do resultado de uma reforma mal feita e acusa o Estado de ter interesse.
Casos como estes beneficia da ineficácia dos tribunais, por isso tarda a resolver o problema.
Também o ex-bastonário da Ordem dos Advogados diz que a situação dos tribunais administrativos é insustentável.
Há mesmo muitos casos em que as decisões de primeira instância demoram pelo menos 10 anos.
Menezes Leitão diz que falta vontade política, já que o Estado é quem mais lucra com esta situação.
