País
Face Oculta: Tribunal da Relação do Porto confirma sentença de prisão efetiva a Armando Vara
O Tribunal da Relação do Porto confirmou a pena de prisão efetiva de cinco anos a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta. O Tribunal negou o recurso que foi interposto pela defesa.
O Tribunal da Relação do Porto confirmou hoje a condenação de Armando Vara por tráfico de influência, mantendo a pena de cinco anos de prisão efetiva.
Em setembro de 2014, Armando Vara foi condenado pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência.
Em reação a esta decisão, o advogado de Armando Vara disse estar "desiludido e surpreendido" e admite o recurso ao Tribunal Constitucional. "De todo não era a decisão que esperávamos, nem a decisão que consideramos adequada e correta", afirmou Tiago Rodrigues Bastos à saída do tribunal.
Pena de prisão de Manuel Godinho reduzida
O Tribunal da Relação do Porto decidiu também hoje reduzir a pena de prisão do arguido Manuel Godinho de 17 anos e seis meses para 15 anos e 10 meses.
Quanto a José Penedos, ex-presidente da REN, o tribunal reduziu a pena para três anos e três meses de prisão efetiva, confirmando a condenação por corrupção passiva e ilibando-o de corrupção ativa e participação económica em negócio.
Em primeira instância, o antigo secretário de Estado e ex-presidente da REN havia sido condenado a cinco anos de prisão efetiva por três crimes: corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio.
O Tribunal da Relação do Porto deu, assim, o recurso interposto pela sua defesa como "parcialmente provido".
Face Oculta
O processo "Face Oculta", que começou a ser julgado há cinco anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quais se incluem Armando Vara e José Penedos.
Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.
A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico) tinha sido aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.
Em setembro de 2014, Armando Vara foi condenado pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência.
Em reação a esta decisão, o advogado de Armando Vara disse estar "desiludido e surpreendido" e admite o recurso ao Tribunal Constitucional. "De todo não era a decisão que esperávamos, nem a decisão que consideramos adequada e correta", afirmou Tiago Rodrigues Bastos à saída do tribunal.
Pena de prisão de Manuel Godinho reduzida
O Tribunal da Relação do Porto decidiu também hoje reduzir a pena de prisão do arguido Manuel Godinho de 17 anos e seis meses para 15 anos e 10 meses.
Quanto a José Penedos, ex-presidente da REN, o tribunal reduziu a pena para três anos e três meses de prisão efetiva, confirmando a condenação por corrupção passiva e ilibando-o de corrupção ativa e participação económica em negócio.
Em primeira instância, o antigo secretário de Estado e ex-presidente da REN havia sido condenado a cinco anos de prisão efetiva por três crimes: corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio.
O Tribunal da Relação do Porto deu, assim, o recurso interposto pela sua defesa como "parcialmente provido".
Face Oculta
O processo "Face Oculta", que começou a ser julgado há cinco anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quais se incluem Armando Vara e José Penedos.
Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.
A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico) tinha sido aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.
C/ Lusa
