"Tudo porque o Executivo não cumpre o contrato formalizado em 2001, que previa a construção de um novo edifício nos terrenos da FMUP/Hospital S. João", diz a faculdade em comunicado, salientando que "o Estado deve mais de 16 milhões de euros".

A FMUP refere que vai ser obrigada a fechar 50 das 240 vagas disponibilizadas nos últimos anos, fixando o número de lugares nos 190 contratados com o Governo.

A faculdade salienta que os 16 milhões de euros, "cerca de metade do disponibilizado a outras faculdades de Medicina", foram estipulados no Programa para o Desenvolvimento do Ensino da Medicina em Portugal, assinado em Dezembro de 2001 pelos então ministros da Educação, Júlio Pedrosa, da Saúde, Correia de Campos, e da Ciência, Mariano Gago, e pelo reitor da Universidade do Porto, Novais Barbosa.

A verba destinava-se à construção de um edifício em dois anos para a FMUP instalar as ciências básicas e "outros serviços com reduzida ligação funcional aos serviços clínicos, com uma área bruta de 17.300 metros quadrados".

"Em contrapartida, os governantes exigiam o aumento do `numerus clausus`, que deveria atingir os 190, a criação de um instituto de pós-graduação, a implementação de medidas de avaliação da qualidade e a submissão a uma avaliação efectuada pela Associação das Universidades Europeias", salienta a faculdade.

A FMUP garante que cumpriu "todos os critérios", tendo mesmo "superado o exigido", ao disponibilizar nos últimos cinco anos lectivos mais de 200 vagas por ano na licenciatura em Medicina.

"A isto junta-se ainda a recente decisão de Mariano Gago [actual ministro da Ciência e Ensino Superior] que prevê a abertura de vagas nos cursos de Medicina a atribuir a licenciados em Enfermagem, em Biologia e noutras áreas científicas, em sistema de contingente especial específico", sublinha a faculdade.

"Para cumprir este novo requisito, a FMUP (cujos cofres há muito se ressentem da falta de apoio estatal, estando perto da ruptura) vê-se obrigada a limitar o acesso a Medicina aos estudantes do Ensino Secundário (contingente normal)", acrescenta.

A faculdade alerta para um "disparo da média mínima de entrada" no seu curso de Medicina, que no ano passado foi de 18,65 valores, naquela que é "a escola médica com maior número de publicações científicas" e "a mais concorrida do país, tendo recebido nos últimos anos os alunos com melhores resultados".