"Esse é o grande desafio que Portugal tem pela frente: ter a capacidade de alojamento temporário", para "cumprir aquilo que são as suas obrigações em sede do Pacto Europeu das Migrações e Asilo" e construir "a base de toda a política de retorno, de toda a política migratória" portuguesa, afirmou aos jornalistas João Ribeiro, à margem de um encontro promovido pela Inspeção-Geral da Administração Interna sobre "Retornos forçados e monitorizações".

O objetivo é "termos capacidade de alojamento humanista", com recursos para diferenciação de género, assistência jurídica e médica, mas, atualmente "temos uma capacidade limitada e estamos à procura de soluções para o mais rapidamente possível obter a capacidade pretendida no final de 2026, 2027".

Atualmente, os Centros de Instalação Temporária (CIT) têm capacidade para 80 pessoas e foram anunciados dois novos projetos que elevam essa capacidade para três centenas de camas.

A nova legislação eleva de 60 dias para um máximo de ano e meio o tempo de detenção de estrangeiros sujeitos a processos de expulsão, mas estão previstas novas medidas de coação, como regime aberto de detenção, entrega de documentos de viagem ou pagamento de caução.

O objetivo é "fazer um tratamento diferenciado daquilo que são as situações diferenciadas", procurando separar as "pessoas mais vulneráveis", como as crianças ou as "vítimas do tráfico de pessoas", e promover "parcerias com outras entidades da sociedade civil", explicou o também diretor diretor nacional-adjunto da PSP

Atualmente, a UNEF está a utilizar uma aplicação da AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Retorno], que já vinha do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mas o objetivo é criar meios próprios.

"Está inscrito em 2026 o desenvolvimento de uma aplicação própria para a gestão de processos e estamos a fazer protocolos com a AIMA em termos de colaboração, para aprofundar a relação" entre as duas entidades, acrescentou.

João Ribeiro disse que a "lei tem várias vertentes" como "a simplificação processual", o fim das notificações iniciais de abandono voluntário, uma "maior celeridade processual" e um "maior envolvimento das autoridades judiciárias no processo", considerando que seria "um grande passo a implementação destas medidas".

"Um cidadão estrangeiro, ainda que esteja em situação irregular, não é um criminoso, não está a praticar um crime", disse o responsável da UNEF, salientando que a organização, criada em agosto, está também a reforçar-se, promovendo uma "aposta em recrutamento", que "não envolve só polícias" e contempla a "colaboração com a sociedade civil".

No encontro, o diretor da Unidade Central de Retorno e Readmissão da UNEF, Paulo Ornelas Flor, salientou que o processo "obedece às melhores práticas" e tem feito cumprir os processos de expulsão.

No total, desde o fim do SEF, 29 de outubro de 2023, a PSP fez cumprir 238 retornos forçados e 556 retornos voluntários.

O Governo colocou hoje em consulta pública as alterações ao diploma que regula o regime de retorno de estrangeiros ilegais.