Foto: José Sena Goulão - Lusa
A coordenadora do Ministério Público no Tribunal da Comarca Lisboa Norte aponta uma falta de procuradores nesta instituição, o que provoca uma sobrecarga de trabalho.
Estes magistrados “nunca deveriam ter uma carga processual superior a 600 processos. Quase todos eles na minha comarca excedem esse valor de referência”, afirma a magistrada. Nos tribunais de Alenquer e de Vila Franca de Xira, alguns magistrados têm em mãos mais de mil processos.
“Subdimensionado”. Quase 70 procuradores para cinco tribunais
Os tribunais de Alenquer, Loures, Lourinhã, Torres Vedras e Vila Franca de Xira compõem a Comarca Lisboa Norte, que desde 2014 tem um teto máximo de 69 procuradores.
No entanto, entre baixas médicas e licenças, trabalham nesta instituição 58 magistrados do Ministério Público, entre os cinco tribunais e diferentes secções.
Para um universo de 10 concelhos, Maria de Lurdes Correia conclui: “funcionando esta comarca com um quadro legal já subdimensionado, qualquer falta repercute-se de uma forma extraordinariamente negativa no funcionamento do tribunal”.
"Estamos a falar de uma comarca com características muito suburbanas, com vários grupos étnicos diferentes e pessoas de estratos sociais também muito diferentes, uma camada de jovens com problemas de delinquência juvenil, outras pessoas também com uma faixa bastante significativa de problemas de saúde mental”, detalha à Antena 1 a também procuradora-geral adjunta.
Mais de 20 procuradores com 44 mil processos em mãos
No ano de 2023, entre casos novos e outros que vieram do ano anterior, passaram pelas mãos destes magistrados 44.373 inquéritos-crime.
“Para esta movimentação processual, estiveram afetos apenas 21 magistrados do Ministério Público (destacados para a investigação criminal) e mais alguns a quem eu tive que atribuir inquéritos, que são procuradores afetos à fase do julgamento, mas que tiveram que dar ajuda aos colegas para fazer face a esta tramitação processual”, conta Maria de Lurdes Correia.
A magistrada dá o exemplo de Alenquer, onde trabalham quatro procuradores que assumem várias funções. Além de ter lidado em 2023 com 5.650 inquéritos-crime, deram resposta a julgamentos, inquéritos e ações do Ministério Público em várias áreas.
“São estes 4 magistrados que têm que dar resposta a tudo, todas as solicitações de Alenquer”, número “manifestamente insuficiente”.
Sobrecarga e falta de funcionários judiciais contribui para justiça lenta
Além de criticar a falta de procuradores, Maria de Lurdes Correia aponta a necessidade de mais funcionários judiciais.
Dos 99 permitidos nesta comarca, estão a trabalhar aqui 73. É uma diferença de 26 funcionários judiciais.
"A grande falta de funcionários acaba por trazer grandes entropias e grandes problemas ao funcionamento desta comarca”, afirma, o que leva a magistrada a refletir que, “se uma comarca está a trabalhar com menos pessoas, obviamente que isto vai necessariamente refletir-se na duração dos processos".
“São necessárias medidas estruturais para a justiça, para que a morosidade seja desacelerada”, em que, além de reforçar recursos humanos nos tribunais e nos órgãos de polícia criminal, sugere uma melhoria dos edifícios e uma simplificação da plataforma judicial Citius.
Esta quinta-feira, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Adão Carvalho, alertou na Antena 1 para as dificuldades entre procuradores criadas pela escassez de meios humanos nos tribunais.
