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Familiares dos funcionários públicos que queiram ADSE vão ter de pagar
O diretor geral da ADSE, Carlos Batista explica o decreto que cria o novo Instituto Público da ADSE, de acordo com o qual o Governo prevê um alargamento dos beneficiários do sub-sistema de saúde. Passam a ser receita as contribuições "dos familiares dos trabalhadores" que beneficiem da ADSE, desde que estejam a cargo do titular.
Foto: RTP
Atualmente a ADSE cobre os cônjuges do funcionário público que não tenham rendimentos. No projeto de Decreto-lei, que foi apresentado para o próximo ano, está previsto o alargamento e acesso dos familiares.
Mas cônjuges, filhos ou pais - a cargo do funcionário - que queiram beneficiar da ADSE terão agora de passar a pagar para o sub-sistema de saúde publica.
Carlos Baptista diz que, apesar de a ideia de alargamento estar já definida, o plano de benefícios destes novos contribuintes do sub-sistema ainda não existe e será objeto de um diploma próprio.
O diretor-geral refere que ainda se está a trabalhar na possibilidade de alargamento do universo de familiares que poderá ser abrangido pelo sistema e na definição do tipo de receitas que o futuro instituto público poderá ter.
Outra hipótese em estudo é fazer com que as entidades a quem o sistema preste serviços paguem por estes.
