Pedro Barrias, presidente da FAP, disse que o RJIES prevê que os estudantes representem 15 por cento de um máximo de 35 membros do Conselho Geral, quando anteriormente podia ir até 19 por cento num total de 25 membros.

"É um corte drástico e um brutal afastamento dos estudantes dos órgãos de gestão estratégica", comentou o responsável, sublinhando que se trata de "um espaço de intervenção muito reduzido para os principais actores do sistema".

O dirigente da estrutura estudantil do Porto saudou, contudo, algumas alterações introduzidas no RJIES, nomeadamente a possibilidade dos institutos politécnicos se poderem transformar, tal como as universidades, em fundações.

Pedro Barrias, que manteve encontros com os vários grupos parlamentares sobre esta questão, declarou-se também "satisfeito" com as alterações à forma de escolha dos reitores, "mais de acordo com os trâmites democráticos".

A maioria parlamentar socialista aprova hoje, em votação final global, o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que consagra a possibilidade das instituições se transformarem em fundações públicas de direito privado.

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República votou, terça e quarta-feira na especialidade, os 184 artigos do RJIES, bem como as 238 proposta de alteração apresentadas pelos partidos, 74 de autoria do PS, que procedeu a alterações substanciais à proposta de lei do Governo.

Durante a votação na especialidade, o PS aprovou alterações aos artigos sobre a constituição de fundações, sendo que esta possibilidade passa a estar agora aberta igualmente aos institutos politécnicos, quando a proposta do Executivo referia apenas as universidades.