Fátima Felgueiras e outros nove arguidos, entre os quais antigos vereadores do PS e PSD, são acusados de participação, entre 1995 e 2001, em actos que violam a Lei de Bases do Sistema Desportivo.

Em causa está a atribuição pela autarquia de verbas ao F. C. de Felgueiras, que totalizam cerca de 3,6 milhões de euros.

Nesta sessão inicial de julgamento, a presidente do colectivo de juízes, Ana Neto, do círculo de Guimarães, marcou as primeiras 75 sessões, prevendo-se que estas se prolonguem pelo menos até ao Verão.

A magistrada identificou os arguidos e informou todos os intervenientes processuais que o colectivo está a tempo inteiro com este julgamento, justificando assim a marcação de três a quatro sessões por semana.

A presidente da Câmara de Felgueiras, por intermédio do seu advogado, Artur Marques, deu indicações ao tribunal de que pretende usar da palavra na próxima sessão marcada para dia 29.

O defensor da arguida afirmou aos jornalistas que está esperançado de que este julgamento decorra de "forma elevada e serena", tal como aconteceu com o julgamento do chamado "saco azul".

Artur Marques mostrou-se também convicto de que "este pesadelo, tal como o anterior, há-de terminar com a absolvição de Fátima Felgueiras".

"Acabou em parte aquele pesadelo [saco azul]. Hoje vai começar outro pesadelo, mas há-de terminar e seguramente havemos de acordar bem-dispostos", acrescentou.

Para o jurista, os contratos celebrados entre a Câmara e o clube local "eram absolutamente legais, porque são formas de apoio que fazem parte das obrigações da Câmara de Felgueiras".

Neste julgamento, Fátima Felgueiras é pronunciada por oito crimes, um de abuso de poderes, sob a forma continuada, e sete de participação económica em negócio.

Entre os outros arguidos, o ex-presidente do Município, Júlio Faria (PS), é acusado de cinco crimes de participação económica em negócio e três outros ex-vereadores, Aurélio Carvalho (PSD), José Maria Sampaio (PS) e Vítor Manuel Costa (PS), são pronunciados, respectivamente, por cinco, um e dois crimes de participação económica em negócio.

A pronúncia por participação económica em negócio abrange, ainda, cinco ex-dirigentes do Futebol Clube de Felgueiras: Joaquim Fonseca Peixoto, comerciante aposentado, (um crime), José Teixeira de Queirós, comerciante (um crime), Sidónio Maia Ribeiro, ex-industrial (dois crimes), Manuel Ferreira de Faria, economista (quatro crimes) e Fernando Rodrigues de Lima (dois crimes).

"A coberto da atribuição de subsídios para as camadas jovens e de verbas para realização de obras no Estádio dr. Machado Matos, os arguidos aprovaram e celebraram, em nome da Câmara Municipal, vários contratos-programa de comparticipação financeira e doações de terrenos a favor do FCF", lê-se na pronúncia.

O Tribunal considera que os contratos-programa foram, apenas "expedientes" a que se recorreu para financiar aquelas despesas.

A próxima sessão está marcada para dia 29.

APM